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Catálogo de ferramentas
Fundamentação Jurídica, Contábil & Base Legal
Art. 472 do Código Civil — Distrato celebrado pela mesma forma exigida para o contrato.
Distrato / Termo de Rescisão Contratual e Quitação
Encerramento amigável de contrato de serviço com quitação plena, geral e irrevogável. Grátis e sem cadastro, com PDF A4.
Distrato / Termo de Rescisão Contratual e Quitação
Distrato / Termo de Rescisão Contratual e Quitação é uma ferramenta gratuita do Meus Apps, na categoria Jurídico & Contratos. Encerramento amigável de contrato de serviço com quitação plena, geral e irrevogável. Nome do documento gerado: Termo de rescisão contratual e quitação geral. O resultado aparece em folha A4 na tela e pode ser baixado em PDF.
Como usar em 3 passos
- Preencha o formulário da ferramenta, começando por “Outra Parte Contratante”, “CNPJ / CPF”, “Contrato Original” e “Motivo do Distrato” (são 5 campos no total).
- Confira a pré-visualização em folha A4: ela é atualizada a cada alteração no formulário.
- Clique em “Baixar PDF” para salvar “Termo de rescisão contratual e quitação geral”, ou use Imprimir, Word, WhatsApp ou E-mail.
Base legal
Art. 472 do Código Civil — Distrato celebrado pela mesma forma exigida para o contrato.
Perguntas frequentes
Quais dados preciso informar em “Distrato / Termo de Rescisão Contratual e Quitação”?
O formulário tem 5 campos: Outra Parte Contratante; CNPJ / CPF; Contrato Original; Motivo do Distrato; Quitação Financeira Recíproca.
Qual é a base legal de “Distrato / Termo de Rescisão Contratual e Quitação”?
O modelo cita como fundamento: Art. 472 do Código Civil — Distrato celebrado pela mesma forma exigida para o contrato.
Que outras ferramentas de Jurídico & Contratos o Meus Apps oferece?
A categoria Jurídico & Contratos reúne 256 ferramentas. Entre as mais próximas desta estão Distrato de Contrato de Serviços B2B & Quitação, Distrato e Rescisão Amigável de Prestação de Serviços B2B e Distrato e Quitação Contratual. A lista completa está em meusapps.org/categoria/juridico-contratos.
Ferramentas relacionadas
- Distrato de Contrato de Serviços B2B & Quitação
- Distrato e Rescisão Amigável de Prestação de Serviços B2B
- Distrato e Quitação Contratual
- Distrato Locação Comercial e Chaves
- Ata de Encerramento e Baixa de Filial
- Notificação Rescisão de Contrato PJ
- Aviso Prévio Rescisão de Serviços
- Notificação Extrajudicial de Rescisão Contratual por Inadimplemento