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Catálogo de ferramentas
Fundamentação Jurídica, Contábil & Base Legal
Lei nº 13.709/2018 (LGPD) arts. 6º, 7º, 14, 18, 41, 46 e 48; Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil) arts. 7º e 15; Decreto nº 7.962/2013; CDC arts. 49 e 101
Política de Privacidade + Termos de Uso (site/loja)
Gere a política de privacidade e os termos de uso do seu site ou e-commerce com dados coletados, bases legais da LGPD, cookies, direitos do titular…
Política de Privacidade + Termos de Uso (site/loja)
Política de Privacidade + Termos de Uso (site/loja) é uma ferramenta gratuita do Meus Apps, na categoria Jurídico & Contratos. Gere a política de privacidade e os termos de uso do seu site ou e-commerce com dados coletados, bases legais da LGPD, cookies, direitos do titular, encarregado (DPO) e direito de arrependimento.
Como usar em 3 passos
- Preencha o formulário da ferramenta, começando por “Nome do site / loja”, “Endereço (URL)”, “Tipo de site” e “Encarregado de dados (DPO)” (são 10 campos no total).
- Confira a pré-visualização em folha A4: ela é atualizada a cada alteração no formulário.
- Clique em “Baixar PDF” para salvar o documento, ou use Imprimir, Word, WhatsApp ou E-mail.
Base legal
Lei nº 13.709/2018 (LGPD) arts. 6º, 7º, 14, 18, 41, 46 e 48; Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil) arts. 7º e 15; Decreto nº 7.962/2013; CDC arts. 49 e 101.
Perguntas frequentes
Quais dados preciso informar em “Política de Privacidade + Termos de Uso (site/loja)”?
O formulário tem 10 campos: Nome do site / loja; Endereço (URL); Tipo de site; Encarregado de dados (DPO); E-mail para pedidos de privacidade; Dados pessoais coletados; Finalidades do tratamento; Com quem os dados são compartilhados; Cookies de terceiros; Foro (cidade - UF).
Qual é a base legal de “Política de Privacidade + Termos de Uso (site/loja)”?
O modelo cita como fundamento: Lei nº 13.709/2018 (LGPD) arts. 6º, 7º, 14, 18, 41, 46 e 48; Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil) arts. 7º e 15; Decreto nº 7.962/2013; CDC arts. 49 e 101.
Que outras ferramentas de Jurídico & Contratos o Meus Apps oferece?
A categoria Jurídico & Contratos reúne 256 ferramentas. Entre as mais próximas desta estão Declaração Conformidade LGPD em Licitações, Política Interna de Privacidade & Proteção de Dados de Empregados (LGPD) e Termo de Consentimento para Tratamento de Dados LGPD B2B. A lista completa está em meusapps.org/categoria/juridico-contratos.
Ferramentas relacionadas
- Declaração Conformidade LGPD em Licitações
- Política Interna de Privacidade & Proteção de Dados de Empregados (LGPD)
- Termo de Consentimento para Tratamento de Dados LGPD B2B
- Política de Trocas e Devoluções (CDC Art. 49)
- Declaração Sustentabilidade & Logística Reversa
- Termo de Uso Dispositivos BYOD
- Relatório de Impacto LGPD (RIPD)
- Contrato Corporativo B2B de Locação de Espaço em Coworking e Endereço Fiscal para Empresas