RH & Trabalhista: 190 ferramentas gratuitas

Recibos, termos, acordos e notificações da rotina trabalhista (CLT), além de calculadoras de adicionais, custo de funcionário e banco de horas. São 190 ferramentas nesta categoria; cada uma abre em uma página própria, com formulário, pré-visualização em folha A4 e botão “Baixar PDF”.

• Calculadora de Custo Real de Funcionário (MEI vs. ME)

  Salário + INSS patronal (3% no MEI), FGTS (8%), provisão de Férias + 1/3, 13º e benefícios.

• Gerador de Recibo de Autônomo (RPA) & Diarista

  Recibo para prestação eventual sem vínculo de emprego com retenções de INSS, ISS e IRRF.

• Calculadora de Rescisão Trabalhista & Acerto Rápido

  Saldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional, férias + 1/3 e multa de 40% do FGTS.

• Gerador de Folha de Ponto Mensal em PDF

  Grade mensal completa de entrada, almoço, saída, horas extras e campo para assinatura.

• Recibo de Vale-Transporte & Adiantamento Salarial (Vale)

  Comprovante de entrega de benefícios e adiantamento quinzenal com desconto legal de 6%.

• Calculadora de Adicional Noturno & DSR (CLT Art. 73)

  Cálculo com a hora noturna de 52min30s (fator 1,1428), adicional de 20% e reflexo no DSR.

• Carta de Aviso Prévio pelo Empregador (Demissão sem Justa Causa)

  Comunicação oficial ao empregado com opção de redução de 2h/7 dias e exame demissional.

• Termo de Rescisão / Desligamento de Estagiário

  Instrumento legal de rescisão de estágio com cálculo de recesso remunerado proporcional e quitação.

• Recibo de Adiantamento Salarial / Vale Quinzenal

  Comprovante assinado no dia 20 com autorização de desconto em folha e opção de 1 ou 2 vias.

• Acordo Individual de Banco de Horas Direto Empregado-Empresa

  Acordo direto para compensação de até 6 meses com limite diário de 2h extras e quitação legal de saldo residual.

• Ficha de Entrega & Controle de EPI (Norma NR 06 do MTE)

  Registro por número de C.A., data, motivo de entrega e termo formal de conservação e uso obrigatório.

• Comunicado Oficial de Aviso Prévio com Opção de Jornada

  Opção de redução de 2 horas ou 7 dias corridos (Art. 488 CLT), aviso proporcional (Lei 12.506/11) e comprovante de ciente.

• Termo de Condução e Repasse de Multas de Veículo da Empresa

  Indicação expressa do condutor infrator no Detran (CTB Art. 257), ressarcimento de avarias culposas e proibição de uso particular.

• Termo Aditivo de Teletrabalho e Home Office com Ajuda de Custo

  Requisitos da Reforma Trabalhista (Art. 75-C CLT): cessão de equipamentos em comodato, ajuda de custo para internet/energia e termo ergonômico.

• Carta de Advertência Disciplinar por Falta / Desídia com Respaldo CLT

  Histórico de reincidência, enquadramento nas alíneas do Art. 482 da CLT, convocação de testemunhas e advertência expressa de justa causa.

• Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA Simplificado) com INSS

  Memória de cálculo de 11% de INSS (teto previdenciário), dedução de IRRF conforme tabela progressiva e emissão em 2 vias.

• Termo de Integração & Código de Conduta / Uso de IA Corporativa

  O marco das 100 ferramentas: políticas de segurança, confidencialidade, uso ético de IA/internet e conformidade LGPD.

• Acordo Individual de Banco de Horas & Compensação

  Compensação semestral de jornada de trabalho pactuada diretamente com o colaborador conforme a Reforma Trabalhista.

• Ficha de Entrega & Controle de EPI com Certificado de Aprovação (CA)

  Histórico com Nº de CA, data de entrega, obrigatoriedade de uso, devolução e termo de responsabilidade.

• Acordo Extrajudicial Trabalhista com Quitação de Parcelas

  Instrumento bilateral de conciliação extrajudicial com discriminação de verbas indenizatórias e quitação, apto a homologação judicial.

• Declaração de Dependência Econômica para IRPF & Benefícios

  Declaração com fé pública particular para inclusão de dependentes em plano de saúde corporativo, seguro de vida ou dedução no IRPF.

• Termo de Autorização para Desconto em Folha (Danos/Benefícios)

  Autorização individual do empregado para coparticipação em plano, vale-transporte, empréstimo consignado ou danos por culpa.

• Política Interna de Privacidade & Proteção de Dados de Empregados (LGPD)

  Regulamento interno corporativo sobre coleta, monitoramento de e-mails corporativos, câmeras de segurança e bases legais da LGPD.

• Acordo Individual de Prorrogação de Horas Extras (CLT Art. 59)

  Formalização entre empregador e empregado para acréscimo de até 2 horas diárias com adicional de no mínimo 50%.

• Termo de Responsabilidade & Uso de Veículo Corporativo / Frota

  Regulamento de posse e uso de carro/moto corporativa, com repasse obrigatório de pontos de CNH, pagamento de multas e combustível.

• Termo Aditivo de Teletrabalho / Home Office com Ajuda de Custo

  Formalização de trabalho remoto ou híbrido, cessão de equipamentos, ergonomia e ajuda de custo para infraestrutura.

• Comunicado de Demissão com Aviso Prévio Trabalhado (Opção 2h/7d)

  Notificação de rescisão com opção de redução legal de 2 horas diárias ou dispensa de 7 dias corridos ao final da jornada.

• Termo de Encerramento de Estágio com Avaliação de Desempenho

  Declaração obrigatória com período cumprido, carga horária total, avaliação das competências e atividades para a faculdade.

• Termo de Estágio Obrigatório Curricular com Apólice de Seguro

  Formalização tripartite (Instituição de Ensino, Empresa e Estudante) para estágio acadêmico obrigatório com seguro de acidentes.

• Acordo Individual de Compensação Semanal (Semana Inglesa)

  Pactuação para acréscimo de minutos de segunda a sexta para dispensar o trabalho aos sábados sem hora extra.

• Termo de Renúncia ao Vale-Transporte (CLT)

  Declaração formal de não utilização de transporte público por condução própria ou moradia próxima, isentando desconto de até 6% em folha.

• Termo de Desconto por Dano ao Patrimônio (CLT)

  Documento firmado pelo colaborador autorizando desconto em folha em caso de avaria, colisão culposa ou perda comprovada de equipamentos da empresa.

• Recibo de Entrega e Devolução de CTPS (CLT)

  Comprovante em 2 vias com carimbo de data/hora comprovando a restituição de documentos e CTPS ao empregado no prazo legal improrrogável de 5 dias úteis.

• Termo de Renúncia à Estabilidade Provisória

  Declaração formal assinada por colaboradora gestante ou cipeiro solicitando demissão por livre vontade e renunciando expressamente à estabilidade provisória.

• Termo Opção Vale Refeição/Alimentação

  Formalização da escolha do colaborador entre Vale Refeição (VR) ou Vale Alimentação (VA), ou manifestação de renúncia voluntária do benefício.

• Acordo Prorrogação/Compensação de Jornada

  Documento bilateral entre empregador e empregado para compensação de horas de trabalho durante a semana sem pagamento de horas extras excedentes.

• Termo de Trabalho Externo e Viagens

  Regulamenta diárias de viagem, comprovação de despesas com alimentação e hospedagem, limites de reembolso e dispensa de ponto externo.

• Protocolo de Documentos do Colaborador

  Controle de retenção temporária e devolução tempestiva de certidões, diplomas, exames médicos e comprovantes com assinatura de recebimento.

• Autorização Desconto Avarias e Danos

  Acordo prévio e bilateral para desconto salarial em casos de negligência, dolo ou perda culposa de ferramentas, frotas, notebooks e equipamentos.

• Termo Opção Vale Combustível

  Formalização entre empregado e empregador para recebimento de auxílio-combustível para uso de veículo próprio em substituição ao passe de ônibus/metrô.

• Adesão a Plano de Saúde e Coparticipação em Folha

  Documento individual autorizando a retenção mensal da mensalidade subsidiada e dos custos de consultas e exames em folha de pagamento.

• Termo de Recusa de Assinatura (2 Testemunhas)

  Certificação formal da ciência inequívoca do colaborador quanto a advertência disciplinar, suspensão ou aviso prévio quando houver recusa em apor o ciente.

• Termo de Acesso Remoto & VPN LGPD

  Regulamenta o uso seguro de credenciais, chaves criptográficas de VPN e proteção contra vazamento de dados corporativos no trabalho remoto.

• Política de Uso de Celular no Trabalho

  Regulamento interno delimitando a restrição de uso de aparelhos telefônicos e redes sociais para fins particulares durante o horário de expediente.

• Adesão & Desconto Vale Alimentação PAT

  Adesão voluntária do empregado ao benefício de refeição/alimentação fornecido pelo empregador com fixação de coparticipação legal em folha.

• Devolução de Veículo da Frota

  Vistoria detalhada de encerramento de uso de veículo de empresa por colaborador ou gestor, registrando km final, avarias e entrega de chaves.

• Autorização Desconto Consignado

  Autorização irrevogável e irretratável para desconto mensal das parcelas de financiamento bancário averbado junto à folha de pagamento.

• Intervalo de Amamentação (CLT 396)

  Formalização entre colaboradora mãe e empregador pactuando dois descansos de 30 minutos ou saída antecipada em 1 hora até os 6 meses do bebê.

• Autorização Desconto Sindical

  Manifestação voluntária, individual e inequívoca do empregado autorizando a retenção em folha da contribuição sindical anual.

• Acordo Banco de Horas Individual

  Formalização direta entre empregador e empregado para compensação de jornada suplementar no limite legal de até 6 meses.

• Termo Opção VR/VA (PAT)

  Formalização da escolha e percentual de rateio do colaborador entre cartão refeição e alimentação conforme regras do PAT.

• Termo Guarda de Uniforme

  Registro de entrega gratuita de peças de vestuário corporativo, dever de higienização regular e regras para reposição em caso de dolo ou extravio.

• Acordo Trabalho em Feriados

  Formalização da escala de trabalho em feriados nacionais/municipais com folga compensatória ou pagamento em dobro nos termos da Lei 10.101/00.

• Dispensa Aviso Prévio Novo Emprego

  Pedido formal do empregado demitido com apresentação de declaração do novo empregador para liberação imediata sem desconto dos dias restantes.

• Autorização Desconto Avaria (CLT 462)

  Pactuação expressa autorizando ressarcimento em folha de pagamento em caso de dolo ou culpa (negligência, imperícia ou imprudência) do colaborador.

• Requerimento Salário-Família

  Formulário de cadastro dos dependentes até 14 anos ou inválidos, comprovação de caderneta de vacinação e declaração periódica de frequência escolar.

• Acordo Compensação Semanal (Semana Espanhola / 44h)

  Pactuação individual direta para extinção do trabalho aos sábados com acréscimo de minutos de segunda a sexta-feira (limite de 44h semanais).

• Adesão a Convênio Médico e Odontológico com Dependentes

  Adesão formal do colaborador e seus dependentes ao convênio médico/odontológico corporativo com autorização de desconto de mensalidade e coparticipações.

• Diretrizes Uso de IA Corporativa

  Política interna sobre utilização de LLMs (ChatGPT, Claude, Gemini) no trabalho: vedação de inserção de código confidencial e dados pessoais (LGPD).

• Termo Recusa Assinatura (2 Testemunhas)

  Instrumento probatório suprindo a assinatura do empregado que se nega a apor o ciente em comunicado disciplinar, advertência, suspensão ou aviso prévio.

• Aditivo Teletrabalho & Home Office

  Regulamentação oficial de trabalho remoto/híbrido: fornecimento de infraestrutura, ajuda de custo para despesas e controle de jornada ou tarefa.

• Termo Sigilo Membro CIPA (Lei 14.457)

  Obrigação de estrito segredo sobre denúncias de assédio moral e sexual apuradas pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio.

• Acordo Banco de Horas Semestral

  Instrumento formal individual para pactuação de banco de horas com compensação no prazo máximo de 6 meses, regras de acúmulo e quitação na rescisão.

• Advertência por Falta de EPI NR-06

  Comunicação disciplinar com respaldo legal imediato ao colaborador flagrado sem equipamento de proteção individual obrigatório ou violando normas internas…

• Termo de Compromisso de Estágio

  Instrumento tripartite (Empresa Concedente, Estagiário e Instituição de Ensino): plano de atividades, jornada de 30h semanais, apólice de seguro e bolsa.

• Autorização Desconto em Folha

  Blindagem contra passivo trabalhista autorizando coparticipação em plano de saúde, odontológico, seguro de vida, refeição, farmácia e adiantamentos.

• Designado da CIPA (NR-05)

  Instrumento legal obrigatório para micro e pequenas empresas (graus de risco 1 e 2 sem comissão paritária eleita): atribuições preventivas e treinamento.

• Controle e Termo de Entrega EPI (NR-06)

  Registro formal de entrega de Equipamentos de Proteção Individual: número do C.A. (Certificado de Aprovação), termo de guarda, conservação e obrigatoriedade…

• Acordo Individual Banco de Horas

  Pactuação válida direta entre empregador e empregado para compensação semestral ou anual de horas suplementares, regras de folga e fechamento de saldo.

• Termo Contrato Jovem Aprendiz

  Formalização do programa de aprendizagem profissional para jovens de 14 a 24 anos: jornada especial de até 6 horas, compatibilidade com frequência escolar…

• Renúncia Estabilidade CIPA (Demissão)

  Renúncia formal, livre e desimpedida à estabilidade de membro eleito da CIPA quando da solicitação espontânea de rescisão contratual pelo empregado.

• Termo Entrega Notebook e Home Office

  Formalização do empréstimo (comodato) de computador portátil, monitores e periféricos para teletrabalho: número de série, configurações, regras de segurança…

• Termo de Renúncia à Estabilidade da Gestante (CLT Art. 500)

  Pedido espontâneo de demissão de gestante com homologação sindical obrigatória e quitação de estabilidade provisória.

• Acordo de Compensação Semanal de Horário (Sábado Livre)

  Prorrogação de minutos diários de segunda a sexta-feira para supressão do expediente aos sábados.

• Calculadora de Multa de 40% do FGTS Rescisório

  Cálculo da multa de 40% do FGTS sobre saldo para fins rescisórios, recolhimento rescisório e aviso prévio indenizado.

• Termo de Transferência de Filial / Município com Adicional (CLT)

  Transferência de filial com anuência expressa, adicional provisório de 25% sobre salário e custeio de mudança.

• Notificação de Demissão por Justa Causa (CLT Art. 482)

  Notificação formal com especificação da falta grave legalmente capitulada e convocação para exame demissional.

• Termo de Consentimento para Custódia de Currículo (LGPD)

  Termo de consentimento expresso do candidato para armazenamento de dados cadastrais para processos seletivos futuros.

• Calculadora de DSR sobre Comissões e Metas de Vendas

  Cálculo do Descanso Semanal Remunerado sobre vendas comissionadas de acordo com dias úteis e repousos do mês civil.

• Termo de Renúncia à Estabilidade de Cipeiro (CLT Art. 500)

  Pedido de demissão e renúncia formal à estabilidade provisória de representante dos empregados na CIPA com homologação sindical.

• Aditivo Contratual de Teletrabalho com Ajuda de Custo Indenizatória

  Fixação expressa de ajuda de custo para custeio de internet e energia sem encargos trabalhistas ou previdenciários.

• Calculadora de Adicional de Insalubridade e Reflexos Rescisórios

  Cálculo do adicional de 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo vigente com apuração exata de reflexos em 13º, férias e FGTS.

• Notificação de Abandono de Emprego com Convocação Formal

  Convocação formal após 30 dias de ausência injustificada, concessão de prazo de 48 horas e cominação de justa causa.

• Rescisão Contratual por Comum Acordo (CLT Art. 484-A)

  Rescisão consensual: aviso prévio pela metade (50%), multa do FGTS reduzida a 20% e saque de 80% da conta vinculada.

• Termo de Ciência de Monitoramento por Câmeras de CFTV

  Comunicação oficial aos empregados sobre vigilância por circuito fechado de TV para segurança física e patrimonial.

• Calculadora de Adicional Noturno Urbano (CLT Art. 73)

  Cálculo de adicional de 20% das 22h às 05h com aplicação da redução da hora noturna ficta (52min30s) e reflexos no DSR.

• Termo de Recusa de Assinatura de Holerite com Testemunhas

  Certificação formal da recusa do empregado em assinar o recibo de pagamento salarial físico, com anexação do comprovante bancário.

• Termo de Compromisso de Estágio (Lei nº 11.788/2008)

  Contrato tripartite de estágio: concessão de bolsa-auxílio, seguro contra acidentes, recesso remunerado e compatibilidade de horários.

• Termo de Guarda e Responsabilidade de Certificado Digital (Token A3)

  Formalização da custódia de token criptográfico corporativo: regras de sigilo de PIN/PUK e responsabilidade por assinaturas de documentos.

• Calculadora de Diferenças de Equiparação Salarial (CLT Art. 461)

  Cálculo de diferenças salariais entre paradigma e paragonado: adicional mensal retroativo, reflexos em 13º, férias e depósitos de FGTS.

• Termo de Renúncia à Estabilidade Acidentária (CLT Art. 500)

  Pedido de demissão e renúncia voluntária à garantia de emprego de 12 meses após retorno do auxílio-doença acidentário (B91) com homologação sindical.

• Acordo Individual de Banco de Horas Semestral (CLT Art. 59)

  Compensação de horas extraordinárias em banco de horas semestral escrito: limite de 2 horas diárias e liquidação de saldo.

• Autorização Prévia para Desconto de Avarias em Folha (CLT)

  Autorização contratual expressa para desconto salarial em caso de danos materiais, multas ou avarias causadas por culpa do empregado.

• Calculadora de Supressão do Intervalo Intrajornada (Almoço)

  Cálculo da verba de natureza indenizatória sobre os minutos suprimidos de almoço com acréscimo legal de 50%.

• Termo de Renúncia à Estabilidade de Dirigente Sindical (CLT)

  Pedido de demissão e renúncia formal ao mandato e à garantia de emprego de dirigente sindical até 1 ano após a gestão.

• Termo de Opção ou Renúncia ao Vale-Transporte (CLT)

  Declaração formal de opção pelas linhas de ônibus/metrô ou renúncia por uso de veículo próprio, isentando o desconto de 6%.

• Consentimento para Biometria Facial no Ponto Eletrônico (LGPD)

  Autorização transparente para coleta de biometria facial no relógio de ponto eletrônico com criptografia conforme Portaria MTP 671/21.

• Calculadora de Adicional de Periculosidade de 30% (CLT Art. 193)

  Cálculo de 30% sobre o salário base para eletricitários, inflamáveis, explosivos e vigilantes, com reflexos em DSR, férias e 13º.

• Termo de Renúncia à Estabilidade de Membro de Comissão de PLR

  Pedido espontâneo de demissão de membro representante eleito para a comissão paritária de PLR com homologação sindical.

• Auto de Constatação de Embriaguez no Serviço e Recusa a Teste

  Auto circunstanciado com 2 testemunhas atestando sinais evidentes de embriaguez ou recusa injustificada a etilômetro.

• Termo de Responsabilidade por Acesso Remoto VPN e Segurança TI

  Regras de utilização da rede corporativa via VPN criptografada: vedação a redes abertas, MFA obrigatório e sigilo de credenciais.

• Calculadora de Adicional de Transferência de 25% (CLT Art. 469)

  Cálculo do adicional mínimo de 25% sobre o salário base contratual durante o deslocamento provisório e reflexos em 13º e férias.

• Termo de Monitoramento de E-mail Corporativo e LGPD

  Ciência inequívoca de ausência de sigilo/privacidade em correio eletrônico corporativo funcional e monitoramento contínuo.

• Notificação de Convocação ao Trabalho Pós-Alta INSS (Limbo Jurídico)

  Convocação formal de empregado com alta pericial previdenciária recusando-se a reassumir o posto ou passar por médico do trabalho.

• Termo de Devolução e Checklist de Veículo Corporativo

  Devolução de carro da empresa com checklist de odômetro, nível de combustível, pneus, estepe, lataria e multas pendentes.

• Calculadora de Adicional Noturno Urbano (20% e Hora de 52min30s)

  Apuração do fator redutor da hora ficta noturna (1h relógio = 1,1428h noturna) e acréscimo de 20% com reflexos em DSR e férias.

• Auto de Recusa de Assinatura de Holerite com Testemunhas

  Formalização de recusa de empregado em assinar o holerite/recibo físico de salário mediante 2 testemunhas presenciais.

• Termo de Opção e Renúncia ao Adiantamento Quinzenal (Vale)

  Manifestação espontânea de empregado optando por receber 100% de sua remuneração no encerramento do mês sem o vale de 40%.

• Autorização Prévia e Expressa para Desconto de Contribuição Sindical

  Requerimento individual formal do empregado autorizando o desconto em folha da contribuição assistencial/sindical.

• Calculadora de Intervalo para Refeição Suprimido (CLT Art. 71, § 4º)

  Apuração do tempo suprimido de almoço/descanso pago como verba indenizatória com adicional de 50% sem reflexos em DSR.

• Advertência Formal por Descumprimento do Uso de Crachá Funcional

  Notificação disciplinar a colaborador que se recusa a portar crachá ou biometria para controle de acesso às dependências da empresa.

• Termo de Adesão ao Contracheque Digital e Portal Web do RH

  Formalização da substituição do holerite físico impresso pelo acesso criptografado ao portal/app do colaborador com login e senha.

• Termo de Renúncia de Mandato e Estabilidade de Cipista Eleito

  Renúncia voluntária ao mandato na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPAA) com assistência sindical.

• Calculadora de Quebra Antecipada de Contrato de Experiência pelo Empregador

  Cálculo da indenização da metade dos dias que faltavam para o término do prazo de experiência (CLT art. 479) + 40% FGTS.

• Advertência por Desídia e Atrasos (CLT 482 "e")

  Advertência disciplinar formal por impontualidade contínua, ausências injustificadas e desídia no desempenho de funções (CLT art. 482, "e").

• Autorização Desconto Dano Patrimonial (CLT 462)

  Termo de prévia pactuação e ciência para desconto em folha por prejuízos causados por culpa (imprudência, imperícia, negligência) ou dolo.

• Opção ou Renúncia de Vale-Transporte

  Termo formal de opção detalhando linhas e itinerários utilizados, ou declaração expressa de renúncia por utilização de condução própria.

• Simulador Salário Maternidade & Reembolso GPS

  Cálculo exato da remuneração integral de 120 dias da gestante e compensação do crédito previdenciário devido pela Previdência Social.

• Notificação de Recusa Fundamentada de Atestado

  Termo formal de não aceitação de atestado médico por ausência de requisitos formais do CFM, divergência de datas ou descarte por médico coordenador do PCMSO.

• Declaração de Encargos de Família e Dependentes

  Declaração formal de inclusão ou exclusão de dependentes legais para abatimento de base de cálculo do IRRF na fonte e concessão de salário-família.

• Simulador Adicional de Periculosidade 30% (CLT 193)

  Apuração do adicional de 30% sobre o salário-base para eletricistas, inflamáveis, vigilância armada e motociclistas com reflexos em férias, 13º e FGTS.

• Suspensão Disciplinar Funcional (CLT Art. 474)

  Notificação formal de afastamento disciplinar de até 30 dias (habitualmente 1 a 3 dias) com desconto salarial após reincidência de faltas.

• Acordo Individual de Teletrabalho / Home Office

  Termo aditivo de pactuação de trabalho remoto ou híbrido, reembolso de despesas de energia/internet, ergonomia e cessão de equipamentos.

• Simulador Adicional de Insalubridade (NR-15)

  Cálculo dos graus mínimo (10%), médio (20%) e máximo (40%) incidentes sobre o Salário Mínimo Nacional com reflexos em 13º, férias e FGTS.

• Rescisão por Acordo Mútuo (CLT Art. 484-A)

  Termo de distrato consensual do contrato de trabalho com 50% do aviso prévio indenizado, 20% da multa do FGTS e saque de 80% do saldo vinculado.

• Adesão ao PAT e Desconto de Vale-Refeição / VA

  Termo de adesão voluntária ao Programa de Alimentação do Trabalhador com autorização de coparticipação em folha de até 20% do custo do benefício.

• Acordo Individual de Banco de Horas (CLT 59 §5º)

  Instrumento escrito individual de pactuação de regime de compensação de jornada por banco de horas com prazo máximo de liquidação em 6 meses.

• Simulador de Aviso Prévio Proporcional (Lei 12.506)

  Cálculo exato dos dias adicionais de aviso prévio (3 dias por ano completo trabalhado, até o limite de 90 dias) e reflexos salariais na rescisão.

• Transferência Provisória de Localidade (CLT 469)

  Termo de ciência de transferência provisória com pagamento obrigatório de adicional de transferência de no mínimo 25% do salário.

• Termo de Ajuste de Intervalo Pré-Hora Extra (CLT 384)

  Instrumento de ciência e cumprimento de concessão do intervalo obrigatório de 15 minutos antes do início do labor extraordinário.

• Advertência por Falta de Marcação de Ponto

  Notificação formal e advertência disciplinar para colaborador por omissão deliberada na marcação do REP/ponto eletrônico.

• Trabalho em Feriados no Comércio

  Instrumento de autorização de jornada em feriados com base em Acordo/CCT, folga compensatória e indenização de alimentação.

• Cálculo de Salário-Família

  Apuração do direito e cálculo de cotas de salário-família de acordo com a faixa de remuneração limite e dependentes válidos.

• Advertência por Recusa de EPI

  Notificação disciplinar formal por recusa injustificada no uso de Equipamento de Proteção Individual fornecido pela empresa.

• Manutenção de Plano de Saúde (Lei 9.656)

  Formulário oficial de opção ou renúncia de permanência no plano de saúde coletivo para demitido sem justa causa ou aposentado.

• Piso da Enfermagem (Assistência MS)

  Apuração do repasse complementar do Ministério da Saúde para enfermeiros, técnicos e auxiliares em serviços de saúde.

• Advertência por Recusa de Toxicológico

  Notificação disciplinar formal por recusa injustificada na realização de exame toxicológico periódico por motorista profissional.

• Reversão de Teletrabalho (CLT 75-C)

  Instrumento formal de convocação para retorno ao trabalho presencial com garantia de prazo de transição mínimo de 15 dias.

• Declaração de Cota PcD (Lei 8.213)

  Comprovação perante o Ministério do Trabalho e Emprego do atendimento aos percentuais legais de contratação de pessoas com deficiência.

• Certidão de Recusa de TRCT (CLT 477)

  Instrumento formal com 2 testemunhas atestando a recusa do empregado dispensado em assinar o TRCT e receber chaves de conectividade/FGTS.

• Reintegração de Gestante (Súmula 244)

  Termo formal de reintegração espontânea ou conciliação em caso de gravidez superveniente à dispensa sem justa causa.

• Recusa de Compensação de Banco de Horas

  Instrumento disciplinar e formal para colaborador que descumpre a fruição de folga compensatória designada pela empresa.

• Carta de Oposição Sindical (Tema 935)

  Manifestação individual de vontade do trabalhador não sindicalizado exercendo o direito de oposição ao desconto assistencial.

• Transferência Definitiva de Filial (CLT 469)

  Instrumento para transferência justificada de filial por extinção do estabelecimento ou cargo de confiança com apuração de ajuda de custo.

• Redução de Intervalo para 30 Min (CLT 611-A)

  Formalização da redução do horário de almoço de 1 hora para 30 minutos com base em CCT ou autorização legal para saída antecipada.

• Recusa de Exame de Retorno ao Trabalho

  Instrumento disciplinar e formal para colaborador que retorna de afastamento superior a 30 dias e se recusa ao exame do PCMSO.

• Acordo Individual de Escala 12x36 (CLT 59-A)

  Pactuação expressa entre empregado e empregador para jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas ininterruptas de descanso.

• Recusa de Transferência Provisória (CLT Art. 469 §3º)

  Instrumento formal do empregado ou empregador fundamentando condições, adicional de 25% e necessidade real de serviço em transferência provisória.

• Acordo Teletrabalho Híbrido com Escala Rotativa (CLT 75-B/C)

  Aditivo contratual formalizando modelo híbrido flexível, rodízio presencial/remoto, fornecimento de infraestrutura e política de desconexão.

• Inviabilidade de Transferência Definitiva sem Mútuo Consentimento (CLT Art. 469)

  Instrumento de manifestação formal do empregado fundamentando recusa de alteração definitiva de localidade por ausência de consentimento mútuo e prejuízos…

• Banco de Horas Compensação Semestral (CLT Art. 59 §5º)

  Termo de acordo bilateral direto entre empregado e empregador para compensação de sobrejornada em até 6 meses com quitação com adicional de 50%.

• Recusa de Transferência Provisória por Ausência de Adicional Legal de 25% (CLT Art. 469 §3º)

  Notificação formal do empregado impugnando transferência provisória desacompanhada da garantia salarial suplementar de 25% e custeio integral…

• Compensação Semanal - Sábado Livre (CLT Art. 59 §6º)

  Instrumento individual direto prorrogando a jornada de segunda a sexta-feira para supressão do trabalho aos sábados com validade plena pós-Reforma Trabalhista.

• Recusa de Transferência Definitiva por Prejuízo Salarial Indireto (CLT Art. 468 e 469)

  Instrumento fundamentando recusa de alteração unilateral de sede contratual por supressão de adicionais, custo de vida e violação ao princípio…

• Reversão de Teletrabalho para Regime Presencial com Prazo de 15 Dias (CLT 75-C)

  Instrumento formal do empregador determinando o retorno compulsório ao trabalho presencial com prazo de transição mínimo legal de 15 dias e aditivo contratual.

• Recusa de Transferência Definitiva por Incompatibilidade Escolar e Saúde de Dependentes (ECA Art. 4º / CLT 469)

  Instrumento fundamentando recusa de alteração unilateral de domicílio com base na proteção integral dos filhos, continuidade de ano letivo e tratamento…

• Acordo Individual de Redução Proporcional de Jornada e Salário por Força Maior (CLT Art. 503)

  Instrumento individual direto formalizando redução geral temporária de jornada e salário até o limite legal de 25% com manutenção da remuneração horária.

• Impossibilidade de Transferência de Dirigente Sindical com Estabilidade (CLT Art. 543 §1º)

  Instrumento impugnando transferência de empregado eleito para cargo de direção sindical ou representação de classe que impeça ou dificulte o exercício…

• Acordo Prorrogação de Horário em Atividades Insalubres (CLT Art. 60)

  Instrumento condicionando prorrogação de jornada insalubre à licença prévia das autoridades de medicina do trabalho ou autorização em negociação coletiva.

• Recusa Justificada de Transferência de Empregado Cipero Eleito (CLT Art. 165 e NR-05)

  Notificação de titular da CIPA recusando transferência que impeça o cumprimento das atividades de prevenção a acidentes conforme art. 165 da CLT e Súmula 339…

• Acordo de Trabalho em Tempo Parcial (CLT Art. 58-A)

  Contrato para prestação de serviços sob o regime de tempo parcial de até 30 horas semanais ou 26 horas com horas suplementares, conforme art. 58-A da CLT.

• Recusa de Transferência de Empregada Gestante com Estabilidade Provisória (ADCT Art. 10)

  Recusa formal e fundamentada de transferência provisória ou definitiva de trabalhadora gestante que cause prejuízos à saúde materno-fetal ou impeça…

• Adesão ao Banco de Horas Anual com Acordo Coletivo de Trabalho (CLT Art. 59 §2º)

  Acordo de compensação de banco de horas com vigência de até 1 ano validado por Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com quitação proporcional e acréscimo de 50%.

• Recusa de Transferência de Empregado Acidentado com Estabilidade Provisória (Lei 8.213 Art. 118)

  Recusa formal de transferência arbitrária de empregado que goza de estabilidade acidentária de 12 meses após retorno do auxílio-doença acidentário (B91).

• Acordo Banco de Horas Semestral com Compensação Direta (CLT Art. 59 §5º)

  Acordo individual escrito de banco de horas com validade semestral celebrado diretamente entre empregado e empregador sem necessidade de intervenção sindical.

• Recusa de Transferência Definitiva por Incompatibilidade de Curso Superior (CLT Art. 468 e 469)

  Recusa formal com comprovação de matrícula e frequência regular em curso de graduação ou pós-graduação presencial incompatível com o município de destino…

• Adesão Escala Espanhola de Trabalho (48h Alternada com 40h Semanais - CLT Art. 59)

  Acordo de compensação de jornada de trabalho em regime alternado de 48 horas em uma semana e 40 horas na semana seguinte (média semanal de 44 horas)…

• Recusa de Transferência por Dependente com TEA ou Deficiência Grave (Lei 12.764/12 e CLT 468)

  Recusa justificada com laudo médico neurológico/psiquiátrico comprovando a necessidade de permanência no domicílio para manutenção de terapias…

• Aditivo Teletrabalho Internacional e Nomadismo Digital Corporativo (CLT Art. 75-B §7º)

  Acordo individual escrito de prestação de serviços fora do território nacional com aplicação exclusiva da legislação trabalhista brasileira nos termos da Lei…

• Recusa de Adesão a PDV / PDCE (CLT 477-B)

  Manifestação expressa e irrevogável do empregado informando sua recusa em aderir ao Plano de Demissão Voluntária ou Consensual, assegurando a continuidade…

• Acordo Individual Escala 5x1 (CLT Art. 67)

  Pactuação expressa entre empregador e empregado para trabalho em regime de 5 dias de trabalho por 1 de descanso, assegurando folga dominical periódica a cada…

• Resistência a Troca de Turno Noturno (CLT 468)

  Manifestação formal do colaborador notificando prejuízo financeiro irreparável pela perda abrupta do adicional noturno de 20%, resguardando direitos…

• Acordo Escala 6x1 Comércio (Lei 10.101)

  Ajuste formal para escala 6x1 no comércio e supermercados com folga dominical garantida a cada 3 semanas para mulheres e no máximo a cada 3 semanas…

• Recusa Hora Extra em Atividade Insalubre (CLT 60)

  Manifestação escrita do colaborador fundamentando a recusa em cumprir horas extras em setor com risco ambiental insalubre por ausência de licença prévia…

• Acordo Individual Escala 4x2 (CLT Art. 59)

  Ajuste individual escrito pactuando o regime de 4 dias consecutivos de trabalho seguidos de 2 dias de descanso, com cumprimento da carga semanal regular…

• Acordo Teletrabalho & Ajuda Custo (CLT)

  Formalização do regime de home office ou modelo híbrido com fixação expressa de ajuda de custo indenizatória (não salarial), comodato de notebook…

• TACI Prevenção Assédio CIPA-A (Lei 14.457)

  Instrumento corporativo de compliance trabalhista formalizando plano de ação, canal de denúncias seguro, acolhimento à vítima e compromisso corretivo…

• Banco de Horas Semestral Individual (CLT 59)

  Acordo direto entre empregado e empregador pactuando banco de horas com validade de até 6 meses, critérios de compensação semanal/mensal e quitação…

• Acordo Sobreaviso Remoto TI/DevOps (CLT)

  Pactuação formal do regime de prontidão e sobreaviso à distância, pagamento do adicional compensatório de 1/3 da hora normal e regras de contagem das horas…

• Acordo Teletrabalho no Exterior (CLT 75-B)

  Instrumento contratual formalizando o exercício de trabalho remoto fora do Brasil, prevendo expressamente a subsistência da legislação trabalhista nacional…

• Calculadora de Salário Líquido 2026

  Calcula o salário líquido de 2026: INSS pela tabela progressiva (teto R$ 8.475,55), IRRF com a isenção até R$ 5.000 e a redução decrescente até R$ 7.350…

• Calculadora de Férias CLT (1/3, Abono e Dobra)

  Calcula férias integrais ou proporcionais com 1/3 constitucional, venda de 1/3 (abono pecuniário isento), férias vencidas em dobro (dobra sem INSS), redução…

• Calculadora de 13º Salário (1ª e 2ª Parcela)

  Calcula o 13º proporcional ou integral com médias de variáveis, a 1ª parcela sem descontos (até 30/11) e a 2ª parcela líquida (até 20/12) com INSS e IRRF…

• Calculadora de Seguro-Desemprego 2026

  Estima o valor de cada parcela do seguro-desemprego pela média dos 3 últimos salários (tabela MTE 2026, teto R$ 2.518,65 e piso de R$ 1.621) e o número…

• Gerador de Holerite / Contracheque 2026

  Gera o recibo de pagamento de salário (holerite) em A4 com salário-base, horas extras 50% e reflexo no DSR, INSS e IRRF 2026 calculados, desconto…

• Calculadora de Horas Extras + DSR

  Calcula horas extras a 50% em dias úteis, 100% em domingos e feriados, extra noturna com adicional de 20% e o reflexo no descanso semanal remunerado…

• Horas Trabalhadas & Saldo do Banco de Horas

  Soma as horas trabalhadas a partir das marcações de ponto de cada dia, compara com a jornada contratual, aplica a tolerância do art. 58 §1º da CLT…

• Aviso e Recibo de Férias (CLT)

  Gera o par aviso de férias com 30 dias de antecedência e recibo de férias com valores calculados (férias, 1/3, abono, INSS e IRRF 2026), prazos de entrega…

• Contrato de Experiência CLT (45+45 / 30+60)

  Gera o contrato de experiência com cálculo automático das datas de término e de prorrogação, limite de 90 dias, cláusulas de rescisão antecipada…

• Contrato de Trabalho CLT (44h, 12x36, Externo)

  Gere o contrato de trabalho CLT por prazo indeterminado com cláusulas de jornada (44h, 12x36 ou externo), salário, benefícios, LGPD e foro, com alerta se…