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Catálogo de ferramentas
Fundamentação Jurídica, Contábil & Base Legal
Lei Federal nº 6.321/1976 (PAT), Decreto nº 10.854/2021 e Portaria MTP nº 672/2021. Verba estritamente indenizatória sem reflexos salariais.
Adesão & Desconto Vale Alimentação PAT A4
Adesão voluntária do empregado ao benefício de refeição/alimentação fornecido pelo empregador com fixação de coparticipação legal em folha.
Adesão & Desconto Vale Alimentação PAT
Adesão & Desconto Vale Alimentação PAT é uma ferramenta gratuita do Meus Apps, na categoria RH & Trabalhista. Adesão voluntária do empregado ao benefício de refeição/alimentação fornecido pelo empregador com fixação de coparticipação legal em folha. Nome do documento gerado: Termo de adesão e autorização de desconto em folha do programa de alimentação (PAT).
Como usar em 3 passos
- Preencha o formulário da ferramenta, começando por “Nome do Empregado”, “CPF e Cargo”, “Valor Mensal do Cartão de Alimentação” e “Percentual de Coparticipação do Empregado” (são 5 campos no total).
- Confira a pré-visualização em folha A4: ela é atualizada a cada alteração no formulário.
- Clique em “Baixar PDF” para salvar “Termo de adesão e autorização de desconto em folha do programa de alimentação (PAT)”, ou use Imprimir, Word, WhatsApp ou E-mail.
Base legal
Lei Federal nº 6.321/1976 (PAT), Decreto nº 10.854/2021 e Portaria MTP nº 672/2021. Verba estritamente indenizatória sem reflexos salariais.
Perguntas frequentes
Quais dados preciso informar em “Adesão & Desconto Vale Alimentação PAT”?
O formulário tem 5 campos: Nome do Empregado; CPF e Cargo; Valor Mensal do Cartão de Alimentação; Percentual de Coparticipação do Empregado; Operadora do Cartão de Benefícios.
Qual é a base legal de “Adesão & Desconto Vale Alimentação PAT”?
O modelo cita como fundamento: Lei Federal nº 6.321/1976 (PAT), Decreto nº 10.854/2021 e Portaria MTP nº 672/2021. Verba estritamente indenizatória sem reflexos salariais.
Que outras ferramentas de RH & Trabalhista o Meus Apps oferece?
A categoria RH & Trabalhista reúne 190 ferramentas. Entre as mais próximas desta estão Adesão ao PAT e Desconto de Vale-Refeição / VA, Termo Opção Vale Refeição/Alimentação e Adesão a Plano de Saúde e Coparticipação em Folha. A lista completa está em meusapps.org/categoria/rh-trabalhista.
Ferramentas relacionadas
- Adesão ao PAT e Desconto de Vale-Refeição / VA
- Termo Opção Vale Refeição/Alimentação
- Adesão a Plano de Saúde e Coparticipação em Folha
- Termo Opção VR/VA (PAT)
- Adesão a Convênio Médico e Odontológico com Dependentes
- Autorização Desconto em Folha
- Termo de Renúncia ao Vale-Transporte (CLT)
- Termo de Autorização para Desconto em Folha (Danos/Benefícios)