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Catálogo de ferramentas
Fundamentação Jurídica, Contábil & Base Legal
Artigo 59, § 6º da CLT (Reforma Trabalhista) e Súmula nº 85 do TST (Compensação de Jornada Semanal).
Acordo Compensação Semanal (Semana Espanhola / 44h) A4
Pactuação individual direta para extinção do trabalho aos sábados com acréscimo de minutos de segunda a sexta-feira (limite de 44h semanais).
Acordo Compensação Semanal (Semana Espanhola / 44h)
Acordo Compensação Semanal (Semana Espanhola / 44h) é uma ferramenta gratuita do Meus Apps, na categoria RH & Trabalhista. Pactuação individual direta para extinção do trabalho aos sábados com acréscimo de minutos de segunda a sexta-feira (limite de 44h semanais). Nome do documento gerado: Acordo individual de compensação de jornada de trabalho semanal (CLT art. 59 § 6º).
Como usar em 3 passos
- Preencha o formulário da ferramenta, começando por “Nome do Empregado / Colaborador”, “CPF e Cargo”, “Horário de Segunda a Quinta-Feira” e “Horário na Sexta-Feira” (são 6 campos no total).
- Confira a pré-visualização em folha A4: ela é atualizada a cada alteração no formulário.
- Clique em “Baixar PDF” para salvar “Acordo individual de compensação de jornada de trabalho semanal (CLT art. 59 § 6º)”, ou use Imprimir, Word, WhatsApp ou E-mail.
Base legal
Artigo 59, § 6º da CLT (Reforma Trabalhista) e Súmula nº 85 do TST (Compensação de Jornada Semanal).
Perguntas frequentes
Quais dados preciso informar em “Acordo Compensação Semanal (Semana Espanhola / 44h)”?
O formulário tem 6 campos: Nome do Empregado / Colaborador; CPF e Cargo; Horário de Segunda a Quinta-Feira; Horário na Sexta-Feira; Dia Compensado (Supressão Total do Trabalho); Carga Horária Semanal Total.
Qual é a base legal de “Acordo Compensação Semanal (Semana Espanhola / 44h)”?
O modelo cita como fundamento: Artigo 59, § 6º da CLT (Reforma Trabalhista) e Súmula nº 85 do TST (Compensação de Jornada Semanal).
Que outras ferramentas de RH & Trabalhista o Meus Apps oferece?
A categoria RH & Trabalhista reúne 190 ferramentas. Entre as mais próximas desta estão Acordo de Compensação Semanal de Horário (Sábado Livre), Compensação Semanal - Sábado Livre (CLT Art. 59 §6º) e Acordo Prorrogação/Compensação de Jornada. A lista completa está em meusapps.org/categoria/rh-trabalhista.
Ferramentas relacionadas
- Acordo de Compensação Semanal de Horário (Sábado Livre)
- Compensação Semanal - Sábado Livre (CLT Art. 59 §6º)
- Acordo Prorrogação/Compensação de Jornada
- Acordo Individual de Compensação Semanal (Semana Inglesa)
- Acordo Individual de Banco de Horas & Compensação
- Acordo Banco de Horas Individual
- Acordo Individual Banco de Horas
- Acordo Individual de Prorrogação de Horas Extras (CLT Art. 59)