Fiscal & MEI: 96 ferramentas gratuitas

Simuladores e calculadoras de tributos, como faturamento do MEI, ICMS, DIFAL, ISS e créditos presumidos, além de controles fiscais como o inventário de estoque. São 96 ferramentas nesta categoria; cada uma abre em uma página própria, com formulário, pré-visualização em folha A4 e botão “Baixar PDF”.

• Simulador de Faturamento Anual MEI (R$ 81.000)

  Limite proporcional por meses ativos, alerta de faixa de 20% (R$ 97.200) e desenquadramento.

• Relatório Mensal de Receitas Brutas MEI (CGSN)

  Separação entre Comércio, Indústria e Serviços com e sem Nota Fiscal pronto para arquivo.

• Calculadora de Guia DAS-MEI & Multa por Atraso

  INSS (5%) + ICMS (R$ 1) + ISS (R$ 5) com cálculo de multa de 0,33% ao dia e juros Selic.

• Comparador Tributário: MEI vs. Autônomo PF vs. Simples

  Descubra a economia real em Reais ao abrir um CNPJ e sair da tributação da PF (até 27,5%).

• Calculadora de Fator R (Simples Nacional 6% vs 15,5%)

  Calcule o Pró-Labore necessário para atingir 28% da receita bruta e reduzir o imposto.

• Gerador de Discriminação para Nota Fiscal (NFS-e)

  Texto perfeito com cláusula de dispensa de retenção legal (LC 123/2006) e dados Pix.

• Gerador de Carta de Correção de Nota Fiscal (CC-e)

  Texto padronizado de correção de dados cadastrais, endereço ou volumes sem alterar impostos.

• Calculadora de Alíquota Efetiva do Simples Nacional

  Fórmula oficial [(RBT12 × Alíq. Nominal - Parcela a Deduzir) / RBT12] para Anexos I a V.

• Simulador de Pró-Labore Ideal x Distribuição de Lucros

  Dimensione o salário dos sócios (com INSS) e a parcela de lucro 100% isenta de IRPF.

• Declaração Comprobatória de Faturamento MEI (Últimos 12 Meses)

  Comprovante oficial de receita bruta para abertura de conta bancária PJ e empréstimos.

• Declaração de Não Retenção de ISS na Fonte (Prestador Externo)

  Evite que tomadores de outros municípios façam retenção indevida de 5% de ISS na NFS-e.

• Relatório Mensal de Receitas Brutas do MEI (Oficial CGSN 140)

  Modelo obrigatório do Anexo X da Res. CGSN 140/2018 com discriminação de comércio e serviços com e sem nota fiscal.

• Declaração de Ponto de Referência / Residência do MEI

  Atestado de atividade virtual sem atendimento presencial no imóvel para dispensa de alvará e abertura de conta.

• Declaração de Domicílio Fiscal para MEI & Autônomo com Fé Pública

  Comprovação válida para abertura de contas PJ, licitações e cadastros públicos na ausência de comprovante próprio.

• Declaração de Não Retenção de ISSQN na Fonte / CPOM

  Evite a bitributação indevida de ISS ao emitir notas fiscais para tomadores sediados em outros municípios.

• Comunicação de Extravio de Documentos Fiscais

  Instrumento declaratório formal perante o Fisco Municipal e Estadual para registro de sinistro, furto ou extravio de talonários, notas fiscais ou livros…

• Inventário Físico de Estoque para Balanço

  Planilha oficial de contagem de mercadorias para revenda e matéria-prima com método PEPS/Custo Médio, assinada pelo administrador e responsável contábil.

• Comprovação de Renda Autônomo e MEI

  Declaração formal de faturamento médio mensal assinada pelo profissional e/ou contador para abertura de conta bancária, locação e financiamentos.

• Recibo de Consignação Mercantil

  Controle de envio de mercadorias para revenda por terceiros com prazo para acerto de contas, devolução de produtos não vendidos e comissão.

• Declaração de Inatividade PJ

  Atestado de ausência de faturamento, transações bancárias e atos operacionais no período para fins de encerramento, regularização cadastral e DCTFWeb.

• Recibo Comissão por Indicação B2B

  Comprovante fiscal e financeiro de pagamento de comissão (fee de intermediação) por lead ou venda efetivamente concretizada por parceiro comercial.

• RPA Simplificado com Retenções

  Emissão ágil de comprovante de pagamento de mão de obra temporária autônoma (pessoa física) com memória de cálculo das retenções obrigatórias.

• Faturamento Anual Analítico para Banco

  Demonstrativo mês a mês do faturamento dos últimos 12 meses assinado pelo empresário e contador para concessão de crédito PJ e limites bancários.

• Simulador Crédito Presumido ICMS Transportes

  Comparativo fiscal para transportadoras entre o regime normal de apuração de ICMS e o benefício de 20% do imposto devido (crédito outorgado/presumido).

• Calculadora DIFAL ICMS Não Contribuinte

  Cálculo exato do ICMS interestadual, base de cálculo dupla/simples e valor devido ao estado de destino nas operações de comércio eletrônico e vendas B2C.

• Termo de Recusa de Recebimento de Mercadoria (Desacordo Comercial)

  Declaração para recusa total no ato da entrega física da NF-e, motivando retorno ao emitente e anulação tributária.

• Simulador de ICMS-ST com MVA Ajustada Interestadual

  Cálculo de MVA Ajustada, base de cálculo da ST e valor do ICMS Substituição Tributária a recolher na GNRE.

• Simulador de Operações com Diferimento de ICMS Estadual

  Cálculo de operações com diferimento parcial ou total, encerramento de fase e apuração do imposto na etapa final.

• Simulador de ICMS em Devolução de Mercadorias e Estorno

  Cálculo de recuperação de ICMS na emissão de NF-e de devolução, estorno de débito e aproveitamento de crédito fiscal.

• Simulador de Créditos Básicos de PIS (1,65%) e COFINS (7,6%)

  Cálculo de apropriação de créditos de PIS/COFINS sobre insumos produtivos, energia, frete na venda e aluguel de galpões.

• Simulador de Desoneração da Folha de Pagamento (CPRB)

  Comparativo fiscal entre a contribuição sobre receita bruta (1,5% a 4,5%) e a CPP patronal tradicional de 20% sobre o total da folha.

• Simulador de IRPJ e CSLL Trimestral no Lucro Presumido

  Cálculo trimestral do IRPJ (15% + adicional de 10% sobre R$ 60 mil) e CSLL (9%) sobre presunções de 8%, 16% ou 32%.

• Simulador de ICMS em Transferência entre Filiais (ADC 49)

  Cálculo da não incidência de ICMS nas remessas entre filiais e apropriação/transferência de créditos fiscais (LC 204/23).

• Simulador de ICMS com Redução de Base de Cálculo (Cesta Básica)

  Cálculo da carga tributária reduzida de ICMS (ex: 7%), percentual de redução da base e valor do estorno proporcional de créditos.

• Simulador de Diferimento Parcial de ICMS (Regra 33,33% / 66,67%)

  Cálculo do recolhimento fracionado de ICMS (ex: 66,67% diferido para a etapa seguinte e 33,33% devido na operação própria).

• Calculadora de DIFAL para Consumidor Final Não Contribuinte (EC 87/15)

  Cálculo do Diferencial de Alíquotas interestadual com base dupla/única, partilha e Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

• Calculadora de ICMS-ST Completa com Fórmula Oficial da MVA Ajustada

  Cálculo da MVA Ajustada em operações interestadual com diferença de alíquota interna e interestadual, ICMS próprio e ST final.

• Simulador de Antecipação Tributária ICMS

  Cálculo da antecipação parcial do ICMS na entrada interestadual de mercadorias para revenda ou industrialização por optantes do Simples Nacional.

• Simulador Fator R do Simples Nacional

  Cálculo exato da relação Folha de Salários / Receita Bruta (Fator R) para migração tributária entre o Anexo V (15,5%) e Anexo III (6%).

• Simulador de DIFAL Destinatário Não Contribuinte

  Cálculo do Diferencial de Alíquota nas vendas interestaduais a consumidor final não contribuinte do ICMS conforme a Emenda Constitucional 87/2015.

• Simulador de Retenção de ISS na Fonte (LC 116)

  Apuração do ISSQN retido na fonte pelo tomador com base no município do estabelecimento prestador vs município da execução do serviço.

• Simulador Crédito Presumido ICMS Transporte (20%)

  Cálculo da opção pelo crédito outorgado de 20% do ICMS incidente na prestação de serviço de transporte de carga em substituição aos créditos reais.

• Simulador de FAP e RAT Ajustado Previdenciário

  Cálculo do RAT Ajustado (RAT x FAP) incidente sobre a folha de pagamento para apuração da alíquota efetiva do seguro de acidentes do trabalho.

• Simulador de Ressarcimento de ICMS-ST (CAT 42)

  Apuração do crédito de ressarcimento de ICMS Retido por Substituição Tributária decorrente de saída interestadual ou venda por preço inferior à base presumida.

• Crédito Presumido PIS/COFINS Agro

  Cálculo de créditos presumidos de PIS/PASEP e COFINS na aquisição de insumos agropecuários de pessoa física ou cooperado.

• Simulador de Juros sobre Capital Próprio (JCP)

  Cálculo do limite dedutível de JCP apurado pela TJLP e patrimônio líquido ajustado para empresas no Lucro Real.

• Controle de Crédito CIAP (1/48)

  Cálculo da fração mensal de apropriação (1/48 avos) do ICMS sobre máquinas e equipamentos com fator de saídas tributadas.

• Subvenção para Investimento (Lei 14.789)

  Memorial de apuração do crédito fiscal de subvenção de ICMS para implantação ou expansão de empreendimento econômico.

• Crédito Presumido IPI Exportação

  Apuração do ressarcimento de PIS e COFINS incidentes sobre insumos adquiridos no mercado interno para fabricação de produtos exportados.

• Crédito PIS/COFINS Energia Elétrica

  Apuração do crédito integral (1,65% e 7,6%) sobre o consumo de energia elétrica consumida nos estabelecimentos da pessoa jurídica.

• Crédito Outorgado ICMS Frete (20%)

  Cálculo comparativo entre o crédito real de combustível/pneus e o crédito outorgado de 20% sobre o ICMS devido do frete.

• Crédito PIS/COFINS Frete na Venda

  Apuração do crédito de 9,25% sobre despesas de frete pago na operação de venda suportado pelo vendedor (Regime Não Cumulativo).

• Crédito Presumido ICMS Laticínios

  Apuração do benefício fiscal de crédito presumido de ICMS na aquisição de leite cru pasteurizado e queijos artesanais no mercado interno.

• Crédito PIS/COFINS Nuvem & Servidores

  Apuração de créditos não cumulativos sobre despesas essenciais de infraestrutura de computação em nuvem para empresas de tecnologia.

• Crédito Presumido ICMS Farmacêutica

  Cálculo de benefício fiscal setorial com crédito presumido nas saídas interestaduais de medicamentos e insumos farmoquímicos.

• Crédito PIS/COFINS Diesel & Combustível

  Apuração dos créditos não cumulativos sobre combustíveis e lubrificantes utilizados em veículos de entrega em frota própria.

• Crédito Presumido ICMS em Produtos Orgânicos e Agroecologia

  Calculadora de incentivo tributário estadual e crédito outorgado em defensivos biológicos, bioinsumos e produção agroecológica certificada.

• Crédito PIS/COFINS em Manutenção de Máquinas e Equipamentos Fabris

  Calculadora de apropriação de créditos não-cumulativos de 9,25% sobre peças de desgaste, lubrificantes e serviços de manutenção industrial.

• Crédito Presumido 20% do ICMS para Transporte Rodoviário de Cargas (Convênio 106/96)

  Calculadora de apropriação simplificada de 20% sobre o ICMS incidente nas prestações de frete interestadual e intermunicipal de transportadoras.

• Crédito PIS/COFINS sobre Frete e Armazenagem de Produtos Exportados (Lei 10.833)

  Calculadora de apropriação de créditos de 9,25% sobre logística interna, armazenagem alfandegada e transporte até o porto/aeroporto na exportação.

• Crédito Presumido ICMS na Indústria Calçadista e Artefatos de Couro

  Calculadora de apropriação de crédito outorgado de ICMS em operações industriais de calçados, bolsas e artefatos coureiros conforme incentivos estaduais.

• Crédito PIS/COFINS em Infraestrutura Cloud e Servidores para Empresas de TI (COSIT 107/23)

  Calculadora de apropriação de 9,25% de créditos tributários sobre gastos mensais com servidores em nuvem (AWS/Azure/GCP) vinculados à prestação de SaaS e TI.

• Crédito Presumido ICMS para Indústria de Reciclagem de Sucata e Plásticos

  Calculadora de apropriação de incentivos fiscais estaduais e créditos outorgados de ICMS na aquisição de materiais recicláveis e logística reversa.

• Benefícios Fiscais de P&D e Inovação Tecnológica - Lei do Bem (Lei 11.196/05)

  Calculadora de exclusão de até 60% a 80% dos dispêndios de pesquisa e desenvolvimento da base do IRPJ/CSLL no Lucro Real e crédito de PIS/COFINS.

• Crédito Presumido ICMS para Indústria Avícola e Abate de Frangos

  Calculadora de crédito outorgado de ICMS em operações industriais de abate de aves, cortes resfriados/congelados e embutidos de frango.

• Crédito PIS/COFINS sobre Seguros Obrigatórios de Cargas e Patrimônio Industrial

  Calculadora de créditos não-cumulativos de 9,25% sobre prêmios de seguro de transporte de mercadorias (RCTR-C) e de riscos operacionais de fábricas…

• Crédito Presumido ICMS para Piscicultura, Frutos do Mar e Aquicultura

  Calculadora de crédito outorgado de ICMS em operações agroindustriais de pescado congelado, tilápia, camarão e frutos do mar conforme normas estaduais.

• Crédito PIS/COFINS em Combustível para Geradores de Energia em Indústrias Contínuas

  Calculadora de apropriação de 9,25% de créditos sobre óleo diesel B S10 utilizado em geradores próprios para garantir continuidade da linha fabril sem paradas.

• Benefício e Crédito de ICMS em Geração Distribuída e Energia Solar Fotovoltaica (Convênio 16/15)

  Cálculo de isenção e crédito outorgado de ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica gerada em GD solar conforme Convênio ICMS 16/2015 e Lei…

• Crédito PIS/COFINS sobre Vigilância Armada e Transporte de Valores (STJ Tema 779 / COSIT)

  Apuração de créditos de PIS (1,65%) e COFINS (7,6%) sobre gastos obrigatórios com segurança armada, transporte de numerário e blindagem para instituições…

• Crédito Presumido ICMS para Indústria de Laticínios e Derivados do Leite

  Cálculo de benefício fiscal de crédito presumido de até 100% sobre saídas de leite pasteurizado, queijos, iogurtes e manteiga com redução de carga tributária…

• Crédito PIS/COFINS sobre Gastos com EPIs e Uniformes Obrigatórios (Solução COSIT 183/2019)

  Creditamento de 9,25% sobre a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual e uniformes fornecidos por exigência legal das NRs aos empregados no Lucro Real.

• Crédito Presumido ICMS para Indústria Têxtil, Tecelagem e Confecções

  Cálculo de incentivo fiscal e crédito presumido de ICMS concedido a indústrias de fiação, tecelagem e confecção de vestuário sobre saídas internas…

• Crédito PIS/COFINS sobre Tratamento e Descarte de Efluentes Industriais (STJ Tema 779)

  Creditamento não cumulativo (9,25%) sobre gastos compulsórios com estações de tratamento de efluentes (ETE), incineração e disposição final de resíduos…

• Crédito Presumido ICMS para Indústria de Cerâmica Vermelha e Olarias

  Redução de base de cálculo e crédito outorgado de ICMS para tijolos, telhas, blocos e lajotas cerâmicas produzidas com queima de biomassa renovável.

• Crédito PIS/COFINS sobre Licenciamento SaaS e Servidores Cloud (COSIT 107/2023)

  Creditamento de 9,25% (PIS 1,65% / COFINS 7,6%) sobre mensalidades de servidores em nuvem (AWS/Azure/GCP), bancos de dados e ferramentas SaaS indispensáveis…

• Crédito Presumido ICMS na Cadeia de Biocombustíveis e Etanol Hidratado

  Cálculo de crédito presumido de ICMS incidente sobre saídas industriais de usinas sucroalcooleiras e fabricantes de biodiesel conforme Convênios ICMS…

• Benefício Fiscal de PIS/COFINS e IRPJ para P&D e Inovação (Lei do Bem - Lei 11.196/05)

  Dedução de até 80% do dispêndio operacional com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de novos produtos na apuração do Lucro Real e desoneração de bens…

• Crédito Presumido ICMS Metalmecânica

  Cálculo de crédito outorgado e incentivo de ICMS nas operações industriais de aços, estruturas metálicas, usinagem e fundição sob regimes setoriais…

• Crédito PIS/COFINS Efluentes & Resíduos

  Cálculo de créditos tributários no regime não cumulativo decorrentes de despesas compulsórias com estações de tratamento (ETE), incineração e aterros…

• Crédito Presumido ICMS Tintas & Químicos

  Cálculo do benefício setorial de crédito outorgado nas operações interestaduais com tintas, vernizes, esmaltes e solventes em regimes estaduais de fomento…

• Crédito PIS/COFINS Armazenagem & CD

  Cálculo de créditos na não cumulatividade sobre despesas de armazenagem de mercadorias e aluguel de galpões pagos a pessoa jurídica em operações comerciais.

• Crédito Presumido ICMS Indústria Moveleira

  Cálculo de benefício setorial de crédito outorgado nas saídas interestaduais de móveis de madeira, MDF/MDP, estruturas estofadas e mobiliário corporativo.

• Crédito PIS/COFINS Treinamentos NR

  Apuração de créditos não cumulativos sobre custos com capacitação compulsória de funcionários em segurança do trabalho (NR-10, NR-12, NR-33, NR-35) como…

• Crédito Presumido ICMS Indústria Têxtil

  Cálculo do benefício setorial de crédito presumido de ICMS sobre saídas de fios, tecidos planos e malhas, vestuário e fardamentos industriais…

• Crédito PIS/COFINS Adequação LGPD & Segurança

  Demonstrativo tributário para empresas no Lucro Real calculando créditos não cumulativos sobre investimentos legais em proteção de dados, firewalls, DPO…

• Crédito Presumido ICMS Indústria Farmacêutica

  Cálculo do benefício outorgado de crédito presumido de ICMS nas operações interestaduais com medicamentos da cesta básica, fármacos hospitalares e princípios…

• Crédito PIS/COFINS Logística Reversa & PNRS

  Demonstrativo para companhias no Lucro Real calculando créditos não cumulativos sobre custos obrigatórios de coprocessamento térmico, incineração e logística…

• Crédito Presumido ICMS Indústria Alimentos

  Cálculo do benefício outorgado de crédito presumido de ICMS sobre saídas de laticínios, conservas, derivados de trigo e produtos alimentícios da cesta básica.

• Crédito PIS/COFINS Frete Intercompany (Tema 1093)

  Demonstrativo tributário para indústrias e varejistas calculando a apropriação de créditos de PIS/COFINS sobre gastos de transporte e logística entre…

• Crédito Presumido ICMS Máquinas & Metalurgia

  Cálculo do benefício fiscal de crédito outorgado de ICMS nas operações interestaduais com bens de capital (BK), maquinários pesados, estruturas metálicas…

• Crédito PIS/COFINS Limpeza & Vigilância Fabril

  Demonstrativo tributário para indústrias no Lucro Real calculando o crédito não cumulativo sobre pagamentos a pessoas jurídicas de segurança armada e limpeza…

• IRRF Dividendos 10% + IRPFM (Lei 15.270)

  Simule a retenção de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil por mês da mesma empresa e o imposto mínimo anual (IRPFM) de 0% a 10% para rendas acima de R$…

• Simples Puro x Híbrido IBS/CBS 2027

  Compare o tributo pago no Simples Nacional puro e no híbrido (IBS/CBS por fora do DAS) em 2027, com crédito nas compras e o crédito transferido aos clientes…

• Buscador cTribNac + NBS (NFS-e Nacional)

  Digite o serviço e encontre o item da LC 116/2003, o Código de Tributação Nacional de 6 dígitos e as NBS correlacionadas, com ficha de enquadramento…

• Assistente DASN-SIMEI + Multa por Atraso

  Soma a receita do ano mês a mês (comércio e serviços), confere o limite de R$ 81 mil proporcional e calcula a multa de 2% ao mês com mínimo de R$ 50…