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Catálogo de ferramentas
Fundamentação Jurídica, Contábil & Base Legal
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) Artigo 484-A (Lei nº 13.467/2017).
Rescisão Contratual por Comum Acordo (CLT Art. 484-A)
Rescisão consensual: aviso prévio pela metade (50%), multa do FGTS reduzida a 20% e saque de 80% da conta vinculada. Grátis e sem cadastro, com PDF A4.
Rescisão Contratual por Comum Acordo (CLT Art. 484-A)
Rescisão Contratual por Comum Acordo (CLT Art. 484-A) é uma ferramenta gratuita do Meus Apps, na categoria RH & Trabalhista. Rescisão consensual: aviso prévio pela metade (50%), multa do FGTS reduzida a 20% e saque de 80% da conta vinculada. Nome do documento gerado: Termo de rescisão contratual por mútuo acordo (CLT art. 484-A).
Como usar em 3 passos
- Preencha o formulário da ferramenta, começando por “Nome do(a) Empregado(a)”, “CPF do(a) Empregado(a)”, “Saldo de FGTS para Fins Rescisórios (R$)” e “Último Salário Contratual (R$)” (são 5 campos no total).
- Confira a pré-visualização em folha A4: ela é atualizada a cada alteração no formulário.
- Clique em “Baixar PDF” para salvar “Termo de rescisão contratual por mútuo acordo (CLT art. 484-A)”, ou use Imprimir, Word, WhatsApp ou E-mail.
Base legal
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) Artigo 484-A (Lei nº 13.467/2017).
Perguntas frequentes
Quais dados preciso informar em “Rescisão Contratual por Comum Acordo (CLT Art. 484-A)”?
O formulário tem 5 campos: Nome do(a) Empregado(a); CPF do(a) Empregado(a); Saldo de FGTS para Fins Rescisórios (R$); Último Salário Contratual (R$); Data Efetiva da Rescisão.
Qual é a base legal de “Rescisão Contratual por Comum Acordo (CLT Art. 484-A)”?
O modelo cita como fundamento: Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) Artigo 484-A (Lei nº 13.467/2017).
Que outras ferramentas de RH & Trabalhista o Meus Apps oferece?
A categoria RH & Trabalhista reúne 190 ferramentas. Entre as mais próximas desta estão Calculadora de Multa de 40% do FGTS Rescisório, Rescisão por Acordo Mútuo (CLT Art. 484-A) e Calculadora de Rescisão Trabalhista & Acerto Rápido. A lista completa está em meusapps.org/categoria/rh-trabalhista.
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