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Catálogo de ferramentas
Fundamentação Jurídica, Contábil & Base Legal
CLT 168 / NR-07
Recusa de Exame de Retorno ao Trabalho
Instrumento disciplinar e formal para colaborador que retorna de afastamento superior a 30 dias e se recusa ao exame do PCMSO.
Recusa de Exame de Retorno ao Trabalho
Recusa de Exame de Retorno ao Trabalho é uma ferramenta gratuita do Meus Apps, na categoria RH & Trabalhista. Instrumento disciplinar e formal para colaborador que retorna de afastamento superior a 30 dias e se recusa ao exame do PCMSO. Nome do documento gerado: Termo de Advertência / Ocorrência por Recusa de Exame Médico de Retorno ao Trabalho.
Como usar em 3 passos
- Preencha o formulário da ferramenta, começando por “Empregador / Razão Social”, “CNPJ”, “Colaborador em Retorno” e “Período de Afastamento Previdenciário” (são 6 campos no total).
- Confira a pré-visualização em folha A4: ela é atualizada a cada alteração no formulário.
- Clique em “Baixar PDF” para salvar “Termo de Advertência / Ocorrência por Recusa de Exame Médico de Retorno ao Trabalho”, ou use Imprimir, Word, WhatsApp ou E-mail.
Base legal
CLT 168 / NR-07.
Perguntas frequentes
Quais dados preciso informar em “Recusa de Exame de Retorno ao Trabalho”?
O formulário tem 6 campos: Empregador / Razão Social; CNPJ; Colaborador em Retorno; Período de Afastamento Previdenciário; Médico Coordenador do PCMSO; Data da Convocação / Recusa.
Qual é a base legal de “Recusa de Exame de Retorno ao Trabalho”?
O modelo cita como fundamento: CLT 168 / NR-07.
Que outras ferramentas de RH & Trabalhista o Meus Apps oferece?
A categoria RH & Trabalhista reúne 190 ferramentas. Entre as mais próximas desta estão Notificação de Convocação ao Trabalho Pós-Alta INSS (Limbo Jurídico), Recusa de Transferência de Empregado Acidentado com Estabilidade Provisória (Lei 8.213 Art. 118) e Notificação de Recusa Fundamentada de Atestado. A lista completa está em meusapps.org/categoria/rh-trabalhista.
Ferramentas relacionadas
- Notificação de Convocação ao Trabalho Pós-Alta INSS (Limbo Jurídico)
- Recusa de Transferência de Empregado Acidentado com Estabilidade Provisória (Lei 8.213 Art. 118)
- Notificação de Recusa Fundamentada de Atestado
- Reversão de Teletrabalho (CLT 75-C)
- Advertência por Recusa de Toxicológico
- Recusa de Transferência Definitiva por Prejuízo Salarial Indireto (CLT Art. 468 e 469)
- Advertência por Recusa de EPI
- Recusa de Transferência Definitiva por Incompatibilidade Escolar e Saúde de Dependentes (ECA Art. 4º / CLT 469)