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Catálogo de ferramentas
Fundamentação Jurídica, Contábil & Base Legal
Em conformidade com a Lei nº 6.321/1976 (PAT), Decreto nº 10.854/2021 e CLT Art. 458 § 3º.
Adesão ao PAT e Desconto de Vale-Refeição / VA
Termo de adesão voluntária ao Programa de Alimentação do Trabalhador com autorização de coparticipação em folha de até 20% do custo do benefício.
Adesão ao PAT e Desconto de Vale-Refeição / VA
Adesão ao PAT e Desconto de Vale-Refeição / VA é uma ferramenta gratuita do Meus Apps, na categoria RH & Trabalhista. Termo de adesão voluntária ao Programa de Alimentação do Trabalhador com autorização de coparticipação em folha de até 20% do custo do benefício. Nome do documento gerado: Adesão ao PAT e Desconto de Vale-Refeição / VA.
Como usar em 3 passos
- Preencha o formulário da ferramenta, começando por “Nome do Empregado”, “CPF do Empregado”, “Cargo / Departamento” e “Empresa Empregadora” (são 7 campos no total).
- Confira a pré-visualização em folha A4: ela é atualizada a cada alteração no formulário.
- Clique em “Baixar PDF” para salvar “Adesão ao PAT e Desconto de Vale-Refeição / VA”, ou use Imprimir, Word, WhatsApp ou E-mail.
Base legal
Em conformidade com a Lei nº 6.321/1976 (PAT), Decreto nº 10.854/2021 e CLT Art. 458 § 3º.
Perguntas frequentes
Quais dados preciso informar em “Adesão ao PAT e Desconto de Vale-Refeição / VA”?
O formulário tem 7 campos: Nome do Empregado; CPF do Empregado; Cargo / Departamento; Empresa Empregadora; Valor do Benefício Mensal (R$); Percentual de Desconto em Folha (%); Modalidade do Benefício.
Qual é a base legal de “Adesão ao PAT e Desconto de Vale-Refeição / VA”?
O modelo cita como fundamento: Em conformidade com a Lei nº 6.321/1976 (PAT), Decreto nº 10.854/2021 e CLT Art. 458 § 3º.
Que outras ferramentas de RH & Trabalhista o Meus Apps oferece?
A categoria RH & Trabalhista reúne 190 ferramentas. Entre as mais próximas desta estão Adesão & Desconto Vale Alimentação PAT, Termo Opção Vale Refeição/Alimentação e Autorização Desconto em Folha. A lista completa está em meusapps.org/categoria/rh-trabalhista.
Ferramentas relacionadas
- Adesão & Desconto Vale Alimentação PAT
- Termo Opção Vale Refeição/Alimentação
- Autorização Desconto em Folha
- Termo Opção VR/VA (PAT)
- Recibo de Adiantamento Salarial / Vale Quinzenal
- Suspensão Disciplinar Funcional (CLT Art. 474)
- Opção ou Renúncia de Vale-Transporte
- Termo de Opção e Renúncia ao Adiantamento Quinzenal (Vale)