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Catálogo de ferramentas
Fundamentação Jurídica, Contábil & Base Legal
Lei 9.656/98
Manutenção de Plano de Saúde (Lei 9.656)
Formulário oficial de opção ou renúncia de permanência no plano de saúde coletivo para demitido sem justa causa ou aposentado.
Manutenção de Plano de Saúde (Lei 9.656)
Manutenção de Plano de Saúde (Lei 9.656) é uma ferramenta gratuita do Meus Apps, na categoria RH & Trabalhista. Formulário oficial de opção ou renúncia de permanência no plano de saúde coletivo para demitido sem justa causa ou aposentado. Nome do documento gerado: Termo de Opção de Manutenção de Plano de Saúde (Art. 30 e 31 da Lei 9.656/98).
Como usar em 3 passos
- Preencha o formulário da ferramenta, começando por “Empresa Estipulante / Empregadora”, “CNPJ”, “Nome do Ex-Empregado / Aposentado” e “CPF / Registro” (são 7 campos no total).
- Confira a pré-visualização em folha A4: ela é atualizada a cada alteração no formulário.
- Clique em “Baixar PDF” para salvar “Termo de Opção de Manutenção de Plano de Saúde (Art. 30 e 31 da Lei 9.656/98)”, ou use Imprimir, Word, WhatsApp ou E-mail.
Base legal
Lei 9.656/98.
Perguntas frequentes
Quais dados preciso informar em “Manutenção de Plano de Saúde (Lei 9.656)”?
O formulário tem 7 campos: Empresa Estipulante / Empregadora; CNPJ; Nome do Ex-Empregado / Aposentado; CPF / Registro; Enquadramento Legal; Decisão do Beneficiário; Valor Integral da Mensalidade (R$).
Qual é a base legal de “Manutenção de Plano de Saúde (Lei 9.656)”?
O modelo cita como fundamento: Lei 9.656/98.
Que outras ferramentas de RH & Trabalhista o Meus Apps oferece?
A categoria RH & Trabalhista reúne 190 ferramentas. Entre as mais próximas desta estão Declaração de Dependência Econômica para IRPF & Benefícios, Recusa de Adesão a PDV / PDCE (CLT 477-B) e Recusa Hora Extra em Atividade Insalubre (CLT 60). A lista completa está em meusapps.org/categoria/rh-trabalhista.
Ferramentas relacionadas
- Declaração de Dependência Econômica para IRPF & Benefícios
- Recusa de Adesão a PDV / PDCE (CLT 477-B)
- Recusa Hora Extra em Atividade Insalubre (CLT 60)
- Termo de Renúncia à Estabilidade Acidentária (CLT Art. 500)
- Termo de Renúncia à Estabilidade de Cipeiro (CLT Art. 500)
- Notificação de Demissão por Justa Causa (CLT Art. 482)
- Termo de Renúncia à Estabilidade da Gestante (CLT Art. 500)
- Autorização Desconto em Folha