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Catálogo de ferramentas
Fundamentação Jurídica, Contábil & Base Legal
Lei Federal nº 9.608/1998 (Dispõe sobre o Serviço Voluntário), Arts. 1º a 3º.
Termo de Adesão ao Trabalho Voluntário para ONGs e Institutos A4
Termo obrigatório por lei para atuação em ONGs, associações e projetos sociais descaracterizando vínculo trabalhista. Grátis e sem cadastro, com PDF A4.
Termo de Adesão ao Trabalho Voluntário para ONGs e Institutos
Termo de Adesão ao Trabalho Voluntário para ONGs e Institutos é uma ferramenta gratuita do Meus Apps, na categoria Documentos & O.S. Termo obrigatório por lei para atuação em ONGs, associações e projetos sociais descaracterizando vínculo trabalhista. Nome do documento gerado: Termo de adesão e compromisso de prestação de serviço voluntário.
Como usar em 3 passos
- Preencha o formulário da ferramenta, começando por “Nome do(a) Voluntário(a)”, “CPF do Voluntário”, “Instituição / ONG” e “Atividades e Projeto” (são 5 campos no total).
- Confira a pré-visualização em folha A4: ela é atualizada a cada alteração no formulário.
- Clique em “Baixar PDF” para salvar “Termo de adesão e compromisso de prestação de serviço voluntário”, ou use Imprimir, Word, WhatsApp ou E-mail.
Base legal
Lei Federal nº 9.608/1998 (Dispõe sobre o Serviço Voluntário), Arts. 1º a 3º.
Perguntas frequentes
Quais dados preciso informar em “Termo de Adesão ao Trabalho Voluntário para ONGs e Institutos”?
O formulário tem 5 campos: Nome do(a) Voluntário(a); CPF do Voluntário; Instituição / ONG; Atividades e Projeto; Carga Horária Semanal.
Qual é a base legal de “Termo de Adesão ao Trabalho Voluntário para ONGs e Institutos”?
O modelo cita como fundamento: Lei Federal nº 9.608/1998 (Dispõe sobre o Serviço Voluntário), Arts. 1º a 3º.
Que outras ferramentas de Documentos & O.S. o Meus Apps oferece?
A categoria Documentos & O.S. reúne 155 ferramentas. Entre as mais próximas desta estão O.S. Segurança do Trabalho NR-01, Autorização Retirada por Terceiros e Termo de Doação de Bens & Computadores Usados B2B. A lista completa está em meusapps.org/categoria/documentos.
Ferramentas relacionadas
- O.S. Segurança do Trabalho NR-01
- Autorização Retirada por Terceiros
- Termo de Doação de Bens & Computadores Usados B2B
- Termo de Aceite Final, Quitação de Obra/Serviço & Entrega Definitiva
- Declaração Anti-Nepotismo STF
- Ficha Entrega de EPI (NR-06)
- Orçamento Comercial & Proposta de Vendas
- Gerador de Ordem de Serviço (O.S.) Completa