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Catálogo de ferramentas
Fundamentação Jurídica, Contábil & Base Legal
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei nº 9.503/1997, Art. 134 e Código Civil Brasileiro Arts. 481 a 504 (Da Compra e Venda).
Contrato de Compra e Venda de Veículo Usado com Vistoria Detran A4
Identificação de Renavam e Chassi, quitação de IPVA/multas pretéritas, comunicação obrigatória de venda (Art. 134 CTB) e prazo de transferência.
Contrato de Compra e Venda de Veículo Usado com Vistoria Detran
Contrato de Compra e Venda de Veículo Usado com Vistoria Detran é uma ferramenta gratuita do Meus Apps, na categoria Jurídico & Contratos. Identificação de Renavam e Chassi, quitação de IPVA/multas pretéritas, comunicação obrigatória de venda (Art. 134 CTB) e prazo de transferência. Nome do documento gerado: Contrato de compra e venda de veículo automotor usado / seminovo.
Como usar em 3 passos
- Preencha o formulário da ferramenta, começando por “Comprador (Nome / Razão Social)”, “CPF / RG do Comprador”, “Veículo (Marca / Modelo / Ano)” e “Placa / Renavam / Chassi” (são 6 campos no total).
- Confira a pré-visualização em folha A4: ela é atualizada a cada alteração no formulário.
- Clique em “Baixar PDF” para salvar “Contrato de compra e venda de veículo automotor usado / seminovo”, ou use Imprimir, Word, WhatsApp ou E-mail.
Base legal
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei nº 9.503/1997, Art. 134 e Código Civil Brasileiro Arts. 481 a 504 (Da Compra e Venda).
Perguntas frequentes
Quais dados preciso informar em “Contrato de Compra e Venda de Veículo Usado com Vistoria Detran”?
O formulário tem 6 campos: Comprador (Nome / Razão Social); CPF / RG do Comprador; Veículo (Marca / Modelo / Ano); Placa / Renavam / Chassi; Valor da Venda (R$); Condições de Pagamento e Quitação.
Qual é a base legal de “Contrato de Compra e Venda de Veículo Usado com Vistoria Detran”?
O modelo cita como fundamento: Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei nº 9.503/1997, Art. 134 e Código Civil Brasileiro Arts. 481 a 504 (Da Compra e Venda).
Que outras ferramentas de Jurídico & Contratos o Meus Apps oferece?
A categoria Jurídico & Contratos reúne 256 ferramentas. Entre as mais próximas desta estão Certidão Negativa Condomínio, Cessão Onerosa de Quotas Sociais de Ltda e Termo de Responsabilidade & Uso de Veículo Corporativo / Frota. A lista completa está em meusapps.org/categoria/juridico-contratos.
Ferramentas relacionadas
- Certidão Negativa Condomínio
- Cessão Onerosa de Quotas Sociais de Ltda
- Termo de Responsabilidade & Uso de Veículo Corporativo / Frota
- Contrato de Trespasse de Ponto e Estabelecimento Comercial
- Acordo de Sócios com Cláusula de Impasse Societário / Shotgun (Texas Shootout) (CC Art. 1.053)
- Acordo Parassocial de Sócios com Opção de Compra e Venda de Quotas / Call & Put Option (CC Art. 1.053)
- Acordo de Sócios Texas Shoot-Out (Deadlock CC)
- Acionamento Cláusula Shotgun Sócios (Deadlock)