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Catálogo de ferramentas
Fundamentação Jurídica, Contábil & Base Legal
Código Civil, arts. 593 a 609 (prestação de serviços) e LC 150/2015, art. 1º (vínculo doméstico acima de 2 dias por semana)
Contrato de Diarista + Recibo de Diárias
Contrato de prestação de serviços de limpeza residencial por diária com cláusulas de autonomia, alerta automático acima de 2 dias por semana…
Contrato de Diarista + Recibo de Diárias
Contrato de Diarista + Recibo de Diárias é uma ferramenta gratuita do Meus Apps, na categoria Jurídico & Contratos. Contrato de prestação de serviços de limpeza residencial por diária com cláusulas de autonomia, alerta automático acima de 2 dias por semana (LC 150/2015) e recibo com total e valor por extenso.
Como usar em 3 passos
- Preencha o formulário da ferramenta, começando por “Contratante (nome completo)”, “CPF do contratante”, “Diarista (nome completo)” e “CPF da diarista” (são 13 campos no total).
- Confira a pré-visualização em folha A4: ela é atualizada a cada alteração no formulário.
- Clique em “Baixar PDF” para salvar o documento, ou use Imprimir, Word, WhatsApp ou E-mail.
Base legal
Código Civil, arts. 593 a 609 (prestação de serviços) e LC 150/2015, art. 1º (vínculo doméstico acima de 2 dias por semana).
Perguntas frequentes
Quais dados preciso informar em “Contrato de Diarista + Recibo de Diárias”?
O formulário tem 13 campos: Contratante (nome completo); CPF do contratante; Diarista (nome completo); CPF da diarista; Endereço onde o serviço é prestado; Dias por semana; Dias da semana; Início; Valor da diária (R$); Transporte por diária (R$); Diárias no recibo; Período do recibo; Cidade.
Qual é a base legal de “Contrato de Diarista + Recibo de Diárias”?
O modelo cita como fundamento: Código Civil, arts. 593 a 609 (prestação de serviços) e LC 150/2015, art. 1º (vínculo doméstico acima de 2 dias por semana).
Que outras ferramentas de Jurídico & Contratos o Meus Apps oferece?
A categoria Jurídico & Contratos reúne 256 ferramentas. Entre as mais próximas desta estão Contrato de Limpeza e Conservação Predial B2B, Contrato de Salão-Parceiro & Profissional-Parceiro (Lei da Beleza) e Gerador de Recibo de Autônomo (RPA) & Diarista. A lista completa está em meusapps.org/categoria/juridico-contratos.
Ferramentas relacionadas
- Contrato de Limpeza e Conservação Predial B2B
- Contrato de Salão-Parceiro & Profissional-Parceiro (Lei da Beleza)
- Gerador de Recibo de Autônomo (RPA) & Diarista
- Declaração Inexistência Conflito de Interesses
- Declaração Inexistência de Vínculo PJ
- Contrato de Parceria Comercial e Comissionamento B2B
- Contrato de Locação Residencial
- Contrato Transporte de Cargas & Frete