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Fundamentação Jurídica, Contábil & Base Legal
Código Civil Art. 594 c/c Resolução CONTRAN nº 960/2022 (Normas de transmitância luminosa mínima para películas veiculares) e Código de Defesa do Consumidor.
Contrato Aplicação de Insulfilm A4
Instrumento para instaladores de películas automotivas e de proteção solar/térmica em empresas com termo de garantia contra bolhas e desbotamento.
Contrato Aplicação de Insulfilm
Contrato Aplicação de Insulfilm é uma ferramenta gratuita do Meus Apps, na categoria Jurídico & Contratos. Instrumento para instaladores de películas automotivas e de proteção solar/térmica em empresas com termo de garantia contra bolhas e desbotamento. Nome do documento gerado: Contrato de aplicação de películas de controle solar (insulfilm automotivo e predial).
Como usar em 3 passos
- Preencha o formulário da ferramenta, começando por “Cliente (Contratante)”, “CPF / CNPJ do Cliente”, “Tipo de Aplicação e Veículo/Fachada” e “Película Utilizada & Tonalidade” (são 7 campos no total).
- Confira a pré-visualização em folha A4: ela é atualizada a cada alteração no formulário.
- Clique em “Baixar PDF” para salvar “Contrato de aplicação de películas de controle solar (insulfilm automotivo e predial)”, ou use Imprimir, Word, WhatsApp ou E-mail.
Base legal
Código Civil Art. 594 c/c Resolução CONTRAN nº 960/2022 (Normas de transmitância luminosa mínima para películas veiculares) e Código de Defesa do Consumidor.
Perguntas frequentes
Quais dados preciso informar em “Contrato Aplicação de Insulfilm”?
O formulário tem 7 campos: Cliente (Contratante); CPF / CNPJ do Cliente; Tipo de Aplicação e Veículo/Fachada; Película Utilizada & Tonalidade; Valor dos Serviços; Prazo de Garantia; Tempo de Cura / Secagem.
Qual é a base legal de “Contrato Aplicação de Insulfilm”?
O modelo cita como fundamento: Código Civil Art. 594 c/c Resolução CONTRAN nº 960/2022 (Normas de transmitância luminosa mínima para películas veiculares) e Código de Defesa do Consumidor.
Que outras ferramentas de Jurídico & Contratos o Meus Apps oferece?
A categoria Jurídico & Contratos reúne 256 ferramentas. Entre as mais próximas desta estão Contrato de Dedetização & Pragas, Contrato Envelopamento & Frotas e Contrato de Marcenaria & Planejados. A lista completa está em meusapps.org/categoria/juridico-contratos.
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