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Catálogo de ferramentas
Fundamentação Jurídica, Contábil & Base Legal
Lei Federal nº 9.609/1998 (Proteção da Propriedade Intelectual de Programas de Computador) e Código Civil Arts. 593 a 609.
Contrato de Desenvolvimento de Software & Apps com Homologação A4
Escopo funcional fechado, cronograma de homologação (UAT), titularidade dos direitos autorais (Lei 9.609/98) e valor de hora excedente.
Contrato de Desenvolvimento de Software & Apps com Homologação
Contrato de Desenvolvimento de Software & Apps com Homologação é uma ferramenta gratuita do Meus Apps, na categoria Jurídico & Contratos. Escopo funcional fechado, cronograma de homologação (UAT), titularidade dos direitos autorais (Lei 9.609/98) e valor de hora excedente. Nome do documento gerado: Contrato de desenvolvimento de software, aplicativos & web design.
Como usar em 3 passos
- Preencha o formulário da ferramenta, começando por “Cliente / Contratante”, “CNPJ / CPF do Cliente”, “Nome e Descrição do Software / Sistema” e “Módulos Funcionais Contratados (Escopo Fechado)” (são 7 campos no total).
- Confira a pré-visualização em folha A4: ela é atualizada a cada alteração no formulário.
- Clique em “Baixar PDF” para salvar “Contrato de desenvolvimento de software, aplicativos & web design”, ou use Imprimir, Word, WhatsApp ou E-mail.
Base legal
Lei Federal nº 9.609/1998 (Proteção da Propriedade Intelectual de Programas de Computador) e Código Civil Arts. 593 a 609.
Perguntas frequentes
Quais dados preciso informar em “Contrato de Desenvolvimento de Software & Apps com Homologação”?
O formulário tem 7 campos: Cliente / Contratante; CNPJ / CPF do Cliente; Nome e Descrição do Software / Sistema; Módulos Funcionais Contratados (Escopo Fechado); Valor Total do Projeto (R$); Prazo de Homologação (UAT); Valor da Hora Excedente (R$/h).
Qual é a base legal de “Contrato de Desenvolvimento de Software & Apps com Homologação”?
O modelo cita como fundamento: Lei Federal nº 9.609/1998 (Proteção da Propriedade Intelectual de Programas de Computador) e Código Civil Arts. 593 a 609.
Que outras ferramentas de Jurídico & Contratos o Meus Apps oferece?
A categoria Jurídico & Contratos reúne 256 ferramentas. Entre as mais próximas desta estão Contrato Corporativo de Desenvolvimento de Software Customizado sob Demanda (Escopo Fechado e Sprints), Cessão Definitiva de Direitos de Software e Código-Fonte e Contrato de Desenvolvimento de Software com SLA e Propriedade Intelectual. A lista completa está em meusapps.org/categoria/juridico-contratos.
Ferramentas relacionadas
- Contrato Corporativo de Desenvolvimento de Software Customizado sob Demanda (Escopo Fechado e Sprints)
- Cessão Definitiva de Direitos de Software e Código-Fonte
- Contrato de Desenvolvimento de Software com SLA e Propriedade Intelectual
- Contrato de Desenvolvimento de Software e Engenharia de TI
- Contrato de Cessão de Direitos Autorais & Criação (Software/Design)
- Cessão Definitiva de Software & Direitos
- Contrato de Comodato de Máquinas e Equipamentos
- Termo Aditivo de Contrato: Prorrogação de Vigência & Reajuste