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Catálogo de ferramentas
Fundamentação Jurídica, Contábil & Base Legal
Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) Arts. 49, 50 e 111.
Cessão de Direitos Autorais de Obra Fotográfica / Audiovisual
Transferência definitiva dos direitos patrimoniais de fotos, vídeos e criações publicitárias sem ônus de royalties futuros.
Cessão de Direitos Autorais de Obra Fotográfica / Audiovisual
Cessão de Direitos Autorais de Obra Fotográfica / Audiovisual é uma ferramenta gratuita do Meus Apps, na categoria Jurídico & Contratos. Transferência definitiva dos direitos patrimoniais de fotos, vídeos e criações publicitárias sem ônus de royalties futuros. Nome do documento gerado: Termo de cessão definitiva de direitos autorais e patrimoniais.
Como usar em 3 passos
- Preencha o formulário da ferramenta, começando por “Autor / Fotógrafo / Produtor (Cedente)”, “CPF do Autor / Criador”, “Empresa / Agência Cessionária” e “CNPJ da Cessionária” (são 6 campos no total).
- Confira a pré-visualização em folha A4: ela é atualizada a cada alteração no formulário.
- Clique em “Baixar PDF” para salvar “Termo de cessão definitiva de direitos autorais e patrimoniais”, ou use Imprimir, Word, WhatsApp ou E-mail.
Base legal
Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) Arts. 49, 50 e 111.
Perguntas frequentes
Quais dados preciso informar em “Cessão de Direitos Autorais de Obra Fotográfica / Audiovisual”?
O formulário tem 6 campos: Autor / Fotógrafo / Produtor (Cedente); CPF do Autor / Criador; Empresa / Agência Cessionária; CNPJ da Cessionária; Descrição Detalhada das Obras Cedidas; Remuneração Única e Total (R$).
Qual é a base legal de “Cessão de Direitos Autorais de Obra Fotográfica / Audiovisual”?
O modelo cita como fundamento: Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) Arts. 49, 50 e 111.
Que outras ferramentas de Jurídico & Contratos o Meus Apps oferece?
A categoria Jurídico & Contratos reúne 256 ferramentas. Entre as mais próximas desta estão Contrato de Produção Audiovisual e Fotografia B2B, Cessão de Imagem, Voz e Direitos Autorais e Cessão Definitiva de Software & Direitos. A lista completa está em meusapps.org/categoria/juridico-contratos.
Ferramentas relacionadas
- Contrato de Produção Audiovisual e Fotografia B2B
- Cessão de Imagem, Voz e Direitos Autorais
- Cessão Definitiva de Software & Direitos
- Contrato de Fotógrafo & Filmagem
- Contrato de Produção Audiovisual & Cobertura Fotográfica
- Contrato de Cessão de Direitos Autorais & Criação (Software/Design)
- Cessão de Direitos de Marca e Logo
- Contrato Fotografia Corporativa