TSE proíbe o uso de inteligência artificial para criar e propagar conteúdos falsos nas eleições de 2024

Postado em: 26/08/2024 | Por: Emerson Alves

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu novas regras para o uso de inteligência artificial (IA) nas Eleições Municipais de 2024, proibindo a criação e disseminação de conteúdos falsos e manipulados por meio dessa tecnologia.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou o uso de inteligência artificial (IA) na propaganda eleitoral para as Eleições Municipais de 2024, com a aprovação de 12 resoluções relatadas pela ministra Cármen Lúcia. Entre as principais medidas, destaca-se a proibição de deepfakes e a obrigatoriedade de avisos explícitos sobre o uso de IA em campanhas eleitorais. Essas novas regras visam combater a disseminação de desinformação e garantir a integridade do processo eleitoral.

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Proibição de deepfakes e responsabilização das big techs

Um dos pontos centrais da nova regulamentação é a proibição de deepfakes, que são vídeos ou áudios manipulados por IA para alterar a realidade, muitas vezes com o objetivo de enganar o público. O artigo 9º-C da resolução proíbe especificamente o uso de conteúdo manipulado para disseminar informações falsas, sob pena de cassação de registro ou mandato dos candidatos envolvidos. Além disso, o artigo 9º-E responsabiliza civil e administrativamente os provedores de plataformas que não retirarem imediatamente conteúdos considerados desinformativos ou que contenham discurso de ódio durante o período eleitoral.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, ressaltou que essas normas são consideradas uma das mais avançadas do mundo no combate à desinformação eleitoral. A resolução exige que qualquer uso de IA em propaganda eleitoral seja acompanhado de um aviso claro e explícito, alertando os eleitores sobre a utilização da tecnologia. Essa medida visa aumentar a transparência e reduzir o potencial de manipulação da opinião pública.

Sanções severas e combate à desinformação

O TSE também prevê sanções severas para aqueles que utilizarem deepfakes ou outros tipos de manipulação de conteúdo durante a campanha eleitoral. As penalidades incluem a cassação do mandato dos candidatos que forem considerados culpados dessas práticas. Além disso, a Justiça Eleitoral poderá exigir que as plataformas divulguem conteúdos corretivos para combater a desinformação que possa ter circulado.

Essas novas medidas fazem parte do compromisso contínuo do TSE no combate às fake news. Desde 2019, o tribunal conduz o Programa de Enfrentamento à Desinformação, em parceria com mais de 150 instituições, visando proteger a integridade das eleições e garantir que os eleitores tenham acesso a informações corretas e confiáveis.

Implicações para as campanhas eleitorais de 2024

Com as novas regras em vigor, as campanhas eleitorais de 2024 deverão ser mais transparentes e responsáveis em relação ao uso de tecnologias avançadas como a inteligência artificial. Os candidatos e suas equipes de campanha precisarão se adaptar a essas diretrizes rigorosas, garantindo que todas as ferramentas de IA utilizadas sejam claramente identificadas e que não sejam empregadas para fins de manipulação ou desinformação.

As big techs, por sua vez, terão um papel crucial no cumprimento dessas regras, sendo obrigadas a monitorar e remover conteúdos que violem as novas resoluções do TSE. A responsabilização dessas empresas é um passo importante para assegurar que o ambiente digital, onde grande parte da campanha eleitoral se desenrola, seja um espaço seguro e confiável para os eleitores.