OAB Santos lança cartilha sobre LGPD e o uso da inteligência artificial nas eleições

Postado em: 24/08/2024 | Por: Emerson Alves

A OAB Santos, em São Paulo, lança uma cartilha informativa sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o uso de Inteligência Artificial (IA) nas eleições, visando orientar candidatos, equipes e eleitores sobre as boas práticas tecnológicas durante o processo eleitoral.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Santos, localizada no litoral de São Paulo, anunciou o lançamento de uma cartilha voltada para o uso ético e legal da Inteligência Artificial (IA) nas eleições, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa tem como objetivo garantir que a tecnologia seja utilizada de forma responsável, protegendo o processo democrático e evitando possíveis consequências jurídicas.

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Objetivos da cartilha

Segundo o presidente da OAB Santos, Raphael Meirelles, a cartilha foi criada para conscientizar a população, candidatos e suas equipes sobre a importância do uso correto da IA e do respeito à LGPD durante as eleições. Meirelles destaca que o uso inadequado dessas tecnologias pode prejudicar o processo democrático e levar a implicações legais.

A cartilha, que foi idealizada pela Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB Santos desde janeiro, busca ser acessível e compreensível para todos os envolvidos no processo eleitoral, facilitando o entendimento sobre como as informações pessoais devem ser tratadas e protegidas.

Conteúdo e orientações

A presidente da Comissão, Juliane Cavalini, explicou que a cartilha segue as orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e inclui esclarecimentos sobre os direitos dos eleitores em relação à proteção de seus dados. O informativo também aborda como as informações fornecidas pelos eleitores, seja para cadastro ou para o envio de propaganda eleitoral, devem ser tratadas de acordo com a legislação vigente.

A cartilha LGPD e Inteligência Artificial nas Eleições já está disponível para consulta ou download no site oficial da OAB Santos.