Governo libera uso de dados de brasileiros para Meta treinar sua inteligência artificial

Postado em: 31/08/2024 | Por: Emerson Alves

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) liberou o uso de dados de usuários brasileiros pela Meta para treinar seus sistemas de inteligência artificial, sob condições específicas de conformidade.

Na última sexta-feira (30), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vinculada ao Ministério da Justiça, autorizou a Meta a retomar o uso de dados de brasileiros para o treinamento de suas tecnologias de inteligência artificial. A permissão está condicionada ao cumprimento integral de um “plano de conformidade” apresentado pela empresa e aprovado pela ANPD.

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A Meta, responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, havia sido previamente instruída a suspender o uso de dados dos brasileiros, após a ANPD identificar possíveis violações dos direitos dos usuários em relação aos termos de uso das redes sociais da empresa. Esses termos permitiam o uso de dados de publicações públicas, como fotos e textos, para treinar sistemas de inteligência artificial generativa.

Condições para a liberação

A decisão da ANPD, publicada no Diário Oficial da União, estabelece várias condições que a Meta deve cumprir para retomar o uso dos dados, incluindo:

• Apresentar um cronograma de implementação do “plano de conformidade” em até cinco dias úteis.
• Garantir um prazo mínimo de 30 dias entre o envio da notificação aos usuários e o início do uso dos dados.
• Assegurar o “direito de oposição” dos usuários, permitindo que eles escolham não fornecer seus dados para o treinamento de sistemas de IA.

Essas medidas visam garantir que os usuários brasileiros tenham controle sobre como seus dados são utilizados e sejam informados de forma clara e transparente sobre essas práticas.

Medidas adotadas pela Meta

Em resposta à aprovação do plano de conformidade pela ANPD, a Meta anunciou a implementação de novas medidas para aumentar a transparência e garantir o cumprimento das recomendações da autarquia. Entre as ações, a empresa destaca:

• Envio de notificações no Facebook e no Instagram, além de e-mails, para informar os usuários brasileiros sobre o uso de seus dados no treinamento de IA.
• Inclusão de links em notificações e e-mails para um “formulário de oposição”, onde os usuários podem expressar que não querem contribuir com seus dados.
• Atualizações na Política de Privacidade e no Aviso de Privacidade do Brasil.
• Possibilidade de os usuários se oporem ao uso de seus dados a qualquer momento.
• Exibição de banners na Central de Privacidade da Meta e na Política de Privacidade, com informações sobre o tratamento de dados e acesso ao formulário de oposição.

A Meta afirma que essas medidas visam fortalecer a confiança dos usuários e garantir que eles compreendam como seus dados estão sendo utilizados no desenvolvimento de tecnologias de inteligência artificial.