Meta é cobrada pela ANPD a divulgar como utiliza dados para treinar IA

Postado em: 23/08/2024 | Por: Emerson Alves

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) exigiu que a Meta disponibilize versões públicas de seus relatórios internos sobre o uso de dados de usuários brasileiros, incluindo o treinamento de inteligência artificial.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está pressionando a Meta a divulgar informações sobre como utiliza os dados dos usuários brasileiros em seus sistemas de inteligência artificial (IA). A ANPD solicitou que a Meta publique versões de seus relatórios internos, especificamente o “Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD)” e dois “testes de balanceamento de legítimo interesse (LIA)”, com apenas os trechos sigilosos removidos por razões comerciais.

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Investigações sobre a política de privacidade da Meta

A ANPD iniciou a investigação após alterações na política de privacidade da Meta, que, segundo a autarquia, colocam os usuários brasileiros, especialmente jovens, em risco ao permitir o uso de seus dados pessoais para o treinamento de IA. A Meta afirmou, em nota ao Olhar Digital, que sua abordagem está em conformidade com as leis de privacidade e regulações no Brasil.

A ANPD deu à Meta um prazo de dez dias úteis, a partir de 14 de agosto, para disponibilizar as versões públicas dos documentos solicitados. Esse prazo se estende até 28 de agosto. Os relatórios RIPD e LIA são essenciais para compreender como a empresa processa informações pessoais e quais medidas são adotadas para mitigar riscos aos direitos dos usuários.

Suspensão do uso de dados para IA

No início de julho, a ANPD determinou que a Meta suspendesse o uso de dados pessoais de usuários brasileiros para treinar seus sistemas de IA. Essa autorização estava incluída na nova política de privacidade da Meta, que entrou em vigor no final de junho. A ANPD considerou que essa política poderia causar “riscos de dano grave e de difícil reparação aos usuários”.

Embora a Meta tenha expressado desapontamento com a decisão, a ANPD insistiu na suspensão e deu mais tempo para a empresa fornecer a documentação necessária que comprovasse o cumprimento da ordem. A multa prevista para descumprimento era de R$ 50 mil por dia.

Implicações e próximos passos

Com o prazo se aproximando, a Meta enfrenta a obrigação de esclarecer ao público e à ANPD como seus dados são utilizados no treinamento de IA. Essa decisão da ANPD reflete uma crescente preocupação com a privacidade dos usuários em um ambiente digital onde o uso de IA está cada vez mais presente.