Lei restritiva para inteligência artificial pode comprometer competitividade, alerta senador Marcos Pontes

Postado em: 26/08/2024 | Por: Emerson Alves

O senador Marcos Pontes (PL-SP) defende uma regulação menos restritiva para a inteligência artificial, visando evitar a fuga de investidores e fomentar o desenvolvimento tecnológico no Brasil.

O vice-presidente da comissão temporária responsável pela discussão da regulação da inteligência artificial (IA) no Brasil, senador Marcos Pontes (PL-SP), tem se posicionado contra a adoção de uma legislação excessivamente restritiva. Segundo Pontes, uma abordagem mais flexível é essencial para evitar que investidores migrem para outros países com ambientes regulatórios mais favoráveis, comprometendo a competitividade e o desenvolvimento do setor de IA no Brasil.

Leia também: Justiça de São Francisco processa 16 sites por uso de IA para criar deepfakes de nudez.

Impactos de uma regulação excessiva

Durante as discussões sobre a regulação da IA, Pontes destacou que, apesar de o governo prometer grandes investimentos no setor, como o R$ 1 trilhão mencionado, isso não será suficiente se não houver segurança jurídica e um ambiente regulatório ágil e descomplicado. Ele argumenta que o setor de tecnologia é altamente volátil e que empresas desenvolvedoras de IA podem facilmente transferir suas operações para outros países, como Estados Unidos, Paraguai ou Uruguai, caso as condições no Brasil não sejam favoráveis.

“Esse setor é altamente volátil e fácil de transferir. Uma empresa que está desenvolvendo um aplicativo com uso de IA aqui pode facilmente optar por desenvolver nos Estados Unidos, no Paraguai ou no Uruguai”, afirmou Pontes, que também é vice-presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo.

Discussões e desafios na comissão

As discussões sobre o projeto de lei que regula a IA no Brasil têm enfrentado sucessivos adiamentos. Embora tenha sido incluído entre as prioridades legislativas do ano pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto ainda não chegou a um consenso. O relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) precisa equilibrar a proteção dos usuários com a promoção do desenvolvimento de novas tecnologias, o que tem sido um desafio para a comissão, cuja validade vai até 15 de setembro.

Pontes vê na regulação da IA uma oportunidade para aumentar a eficiência do país e incentivar o desenvolvimento de novas tecnologias. No entanto, ele também ressalta que essa regulação deve ser discutida com calma para evitar erros que possam comprometer a eficácia da lei e o crescimento do setor.

Proposta de classificação de risco

Uma das propostas apresentadas por Pontes é a criação de um método de classificação de risco para a IA, inspirado no modelo utilizado na aviação civil. Essa metodologia avalia a probabilidade e o impacto de um evento, permitindo classificar os riscos como baixos, médios ou altos, e assim planejar ações para mitigar esses riscos de maneira eficaz. No entanto, o relatório atual de Eduardo Gomes adota uma abordagem diferente, classificando diretamente o que é considerado alto, médio ou baixo risco, além de incluir critérios específicos para essa classificação.

Marcos Pontes critica essa abordagem, argumentando que pode tornar o desenvolvimento da IA mais difícil no Brasil e prejudicar o avanço econômico e científico. Ele acredita que uma regulação menos restritiva permitiria ao país se beneficiar mais amplamente das inovações em IA, sem comprometer a segurança dos usuários.

Alinhamento com o plano brasileiro de inteligência artificial

Há também uma expectativa de que o texto da regulação se alinhe com o primeiro plano brasileiro de inteligência artificial, apresentado pelo governo federal no final de julho. O plano, que prevê investimentos de R$ 23 bilhões, inclui 54 ações distribuídas em cinco eixos principais: infraestrutura e desenvolvimento; difusão, formação e capacitação; inteligência para melhoria dos serviços públicos; inteligência para inovação empresarial; e apoio ao processo regulatório e de governança.

Marcos Pontes destaca a importância de uma legislação que seja ao mesmo tempo protetiva e promotora do desenvolvimento tecnológico, garantindo que o Brasil não perca oportunidades em um setor tão dinâmico e promissor quanto o da inteligência artificial.