A inteligência artificial e o risco de legitimidade no Poder Judiciário

Postado em: 02/09/2024 | Por: Emerson Alves

O avanço da inteligência artificial no âmbito do Poder Judiciário levanta questões críticas sobre a legitimidade das decisões judiciais quando automatizadas, destacando a necessidade de uma abordagem prudente e cuidadosa.

Em um artigo publicado na “Doutrina edição comemorativa dos 35 anos do STJ”, o ministro Washington Bolívar de Brito chama atenção para os riscos associados ao uso crescente da inteligência artificial (IA) no Judiciário. O ministro traça um panorama das discussões e regulações sobre o tema nos principais centros mundiais, ressaltando os “motivos dos temores” em relação à substituição de juízes humanos por algoritmos.

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O risco da substituição humana por IA

Com base nas lições de Antônio Luis Machado Neto, o texto destaca que a substituição de juízes por Chatbots generativos superinteligentes, embora possa acelerar os processos e reduzir custos, comprometeria a dignidade humana e a garantia de um julgamento justo. A falta de sentimentos e a incapacidade de compreensão emocional por parte das máquinas são apontadas como fatores críticos que inviabilizam o uso substitutivo de IA na função judicante.

A reflexão proposta pelo ministro é um lembrete de que, embora o progresso tecnológico seja muitas vezes visto como sinônimo de desenvolvimento, é crucial não perder de vista os valores humanos fundamentais que sustentam a justiça e a legitimidade das decisões judiciais.

Aplicações da IA no Judiciário

Apesar das preocupações, o artigo reconhece que a IA pode trazer melhorias significativas para os serviços públicos judiciários. Aplicações como o processamento de linguagem natural (PLN) para análise de petições e documentos, bem como a automação de triagem de processos, têm o potencial de aumentar a eficiência do Judiciário. No entanto, essas tecnologias devem ser utilizadas com cautela e sob supervisão humana, para garantir que a legitimidade das decisões seja preservada.

O valor da prudência e da segurança jurídica

O texto propõe um exercício reflexivo, comparando como as regras de apreciação de provas no Processo Civil mudariam se a inteligência artificial assumisse o papel do juiz. Esse cenário hipotético serve como um alerta para a importância de agir com prudência ao incorporar IA no Judiciário, priorizando sempre a segurança jurídica e os valores humanos.

O artigo conclui que a legitimidade do Poder Judiciário está profundamente enraizada nos valores e princípios desenvolvidos ao longo da evolução humana. A inteligência artificial, sendo um acessório dessa evolução, deve ser tratada como tal, garantindo que sua utilização não comprometa a dignidade e a justiça que caracterizam a atividade judicante.