Eleições e Inteligência Artificial: Resoluções visam proteger a população e a democracia

Postado em: 31/08/2024 | Por: Emerson Alves

Advogados especialistas discutem as novas resoluções do TSE que regulam o uso da IA nas eleições para enfrentar a desinformação e garantir a integridade do processo democrático.

O horário eleitoral começou nesta sexta-feira, 30 de agosto, para candidatos a prefeito e vereador nos mais de 5 mil municípios brasileiros. As propagandas eleitorais devem seguir as novas regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro, que incluem diretrizes específicas sobre o uso de inteligência artificial (IA) na campanha eleitoral. As medidas visam combater a desinformação e proteger a integridade das eleições.

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Debate sobre IA e eleições no Estúdio CBN

Em uma entrevista para o Estúdio CBN, a diretora do Instituto de Referência em Internet e Sociedade, Paloma Rocillo, e o advogado especialista em Direito Digital e Tecnologias da Informação, Rodrigo Azevedo, discutiram as implicações das novas resoluções do TSE. Conduzida pelos âncoras Tatiana Vasconcellos e Fernando Andrade, a conversa abordou como essas regulamentações impactam o uso da IA nas eleições.

Rodrigo Azevedo destacou que as resoluções não proíbem o uso de IA, mas regulam práticas específicas, como o uso de deepfakes e a utilização de robôs para interagir com eleitores. “Essas resoluções não proíbem o uso da inteligência artificial, mas o uso de deepfakes, ou seja, a manipulação de conteúdos. Elas obrigam a avisar quando você usa inteligência artificial e restringe o emprego de robôs para se passar por um candidato na interação com o eleitor. Essencialmente, elas responsabilizam as big techs que não retirarem os conteúdos do ar”, explicou Azevedo.

A IA e o combate à desinformação

Paloma Rocillo enfatizou a importância das resoluções para proteger a democracia e a população dos impactos negativos que a IA pode ter ao sofisticar a desinformação. “Em vez de tentar punir a tecnologia e limitar o bom uso, as resoluções protegem a população e a democracia, no final do dia, dos impactos negativos,” afirmou Rocillo, ressaltando que a IA tem o potencial de criar desinformações mais elaboradas, que podem ser disseminadas rapidamente.

Ela também destacou a importância de uma abordagem integrada para combater a desinformação, envolvendo não apenas o TSE, mas também a sociedade civil. “Há dois canais que o próprio cidadão consegue notificar e a desinformação ou o conteúdo irregular de propaganda eleitoral. Tem o sistema Pardal, que é um aplicativo maravilhoso. Pode ser acessado por qualquer cidadão para notificar propaganda irregular. E nós também temos o sistema de alertas e denúncias específicos sobre desinformação,” lembrou Rocillo, destacando a importância da participação ativa dos cidadãos no combate à desinformação.

Controvérsias e desafios legais

Durante a entrevista, foi mencionada a recente intimação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, à rede social X (antigo Twitter) para indicar um representante no Brasil. O advogado Rodrigo Azevedo comentou sobre a legalidade dessa exigência, referindo-se ao Marco Civil da Internet: “Se nós olharmos o parágrafo terceiro do artigo 11 do Marco Civil, não é que você tenha que ter um representante. É, sim, que você tem que ter meios de comprovar que você cumpre a legislação brasileira,” afirmou Azevedo, indicando a necessidade de que as empresas estrangeiras sigam as leis nacionais ao operar no Brasil.

Protegendo a democracia no mundo digital

As novas resoluções do TSE sobre o uso de IA nas eleições refletem um esforço significativo para enfrentar os desafios impostos pela tecnologia no contexto eleitoral. Com uma abordagem que busca equilibrar a inovação e a proteção dos direitos democráticos, essas medidas visam garantir que o processo eleitoral permaneça justo e livre de manipulações, reforçando a importância da governança digital na sociedade moderna.