Colômbia avança na regulamentação da inteligência artificial com nova comissão no Congresso

Postado em: 29/08/2024 | Por: Emerson Alves

A Colômbia está dando passos importantes na regulamentação da inteligência artificial (IA) com a criação de uma Comissão Acidental de Projetos de Lei de IA, visando unificar critérios e construir consensos em torno dos nove projetos de lei em tramitação no Congresso.

O Congresso da República da Colômbia estabeleceu recentemente uma Comissão Acidental dedicada à regulamentação da inteligência artificial. O objetivo dessa comissão é consolidar os diversos projetos de lei relacionados à IA que estão em discussão, garantindo que o país avance na criação de um arcabouço legislativo robusto e alinhado com os princípios de transparência, equidade e justiça.

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Unificação de projetos de lei e construção de consensos

De acordo com o ministro das Tecnologias da Informação e Comunicação, Mauricio Lizcano, a criação da comissão é um passo crucial para a regulamentação da IA no país. “Para nós, como Governo, essa Comissão é muito importante porque o Congresso desempenha um papel importante e preponderante na regulamentação da inteligência artificial. Vocês representam a sociedade e tomar decisões em relação a essa tecnologia é essencial para avançarmos no uso e apropriação dessa tecnologia,” afirmou Lizcano.

Atualmente, existem nove projetos de lei sobre IA em tramitação no Congresso colombiano. A nova comissão terá a tarefa de unificar os critérios desses projetos, assegurando que as políticas públicas desenvolvidas respeitem os princípios éticos e que a IA seja implementada de maneira responsável e equitativa.

Participação do setor das TIC e desenvolvimento tecnológico

A criação dessa comissão também destaca a importância de uma abordagem multidisciplinar na formulação de leis que abordem tanto os desafios quanto as oportunidades da inteligência artificial. A participação ativa do setor de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) nesse processo legislativo reforça a necessidade de colaboração entre diferentes setores para o desenvolvimento de uma regulamentação eficaz.

O Ministério das TIC da Colômbia tem implementado diversas estratégias para posicionar o país como líder em IA na América Latina. Entre as iniciativas está a criação de dois grandes centros de tecnologia em Zipaquirá e Usme, além da construção de 75 ‘Centros PotencIA’ em 26 departamentos do país. Esses centros serão fundamentais para promover a educação e o treinamento em IA, capacitando profissionais e fortalecendo o ecossistema tecnológico colombiano.

Importância da regulamentação e do respeito aos direitos humanos

O ministro Lizcano enfatizou a necessidade de que o processo legislativo seja abrangente, englobando aspectos de desenvolvimento, produtividade e, principalmente, o respeito aos direitos humanos. A regulamentação da inteligência artificial deve ser construída com base em uma estratégia que também considere a proteção de dados, sendo a Lei de Dados um componente essencial nesse contexto.

Com esses avanços, a Colômbia se posiciona como um dos países da América Latina mais proativos na regulamentação da inteligência artificial, buscando equilibrar inovação tecnológica com responsabilidade ética e social.