Cade investiga aquisições de startups de inteligência artificial por big techs

Postado em: 26/08/2024 | Por: Emerson Alves

A Superintendência-Geral do Cade iniciou procedimentos para investigar as aquisições de startups de inteligência artificial por grandes empresas de tecnologia, buscando entender os impactos concorrenciais dessas operações.

Em uma ação que demonstra a crescente preocupação com a concentração de mercado no setor de tecnologia, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciou a instauração de quatro procedimentos administrativos para investigar aquisições de startups desenvolvedoras de inteligência artificial (IA) por grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs. As investigações foram iniciadas na última quinta-feira, 22 de agosto de 2024, com o objetivo de avaliar se essas operações, que podem não se enquadrar nos patamares de notificação obrigatória, devem ser submetidas à análise do órgão regulador para verificar seus impactos na concorrência.

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O objetivo das investigações

Os procedimentos administrativos instaurados pelo Cade têm como foco principal analisar se as aquisições realizadas pelas big techs poderiam, de alguma forma, prejudicar a competição no mercado de tecnologia e inovação. A Lei nº 12.529/2011 estabelece que atos de concentração devem ser notificados ao Cade quando atingem certos patamares de faturamento ou participação de mercado. No entanto, mesmo que essas aquisições não atinjam esses patamares, a autoridade antitruste pode requerer sua submissão caso identifique potenciais riscos concorrenciais.

A abertura dessas investigações não significa, necessariamente, que as aquisições precisarão ser notificadas ou que já foram identificados problemas de concorrência. Trata-se de um procedimento inicial para coletar informações e avaliar se os atos em questão merecem uma análise mais aprofundada. Ao final das investigações, a Superintendência-Geral poderá decidir pelo arquivamento dos casos ou pela instauração de um procedimento administrativo para apuração de ato de concentração (APAC), que determinaria a submissão das aquisições ao Cade para uma avaliação detalhada dos impactos concorrenciais.

Importância das investigações no contexto atual

As aquisições de startups de inteligência artificial por big techs têm atraído cada vez mais atenção das autoridades regulatórias em todo o mundo. Esses negócios podem, em muitos casos, consolidar ainda mais o poder de mercado dessas grandes empresas, dificultando a entrada de novos concorrentes e limitando a inovação. A tecnologia de inteligência artificial, por sua vez, é vista como um dos principais motores de crescimento e inovação na economia digital, o que torna as investigações do Cade particularmente relevantes no contexto atual.

As big techs, que incluem empresas como Google, Amazon, Meta (Facebook) e Microsoft, têm realizado uma série de aquisições estratégicas de startups de IA nos últimos anos, buscando integrar novas tecnologias e expandir seus domínios de atuação. No entanto, essas aquisições podem levantar preocupações quanto à criação de monopólios ou oligopólios que possam prejudicar a concorrência e o desenvolvimento de novas tecnologias.

Próximos passos e possíveis resultados

A decisão final sobre cada caso será tomada com base nas informações coletadas durante os procedimentos administrativos. Se o Cade identificar que as aquisições representam um risco significativo à concorrência, poderá exigir que as big techs submetam essas operações para análise detalhada. Isso pode resultar em restrições, condições para a aprovação das aquisições ou até mesmo na proibição dos atos de concentração.

Por outro lado, se as investigações não identificarem riscos concorrenciais relevantes, os casos poderão ser arquivados, permitindo que as aquisições prossigam sem maiores impedimentos. De qualquer forma, as ações do Cade refletem um esforço contínuo para monitorar de perto as atividades das big techs e garantir que o mercado de tecnologia permaneça competitivo e aberto à inovação.