Política de privacidade

1. Introdução e Compromisso com a Privacidade

Política de privacidade do MeusApps (meusapps.org). Nós, da equipe MeusApps, estamos comprometidos em proteger sua privacidade e seus dados pessoais. Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e outras legislações aplicáveis. Ao utilizar nosso site, você concorda com as práticas descritas nesta política. Recomendamos a leitura atenta de todo o documento para entender como tratamos suas informações.

2. Definições Importantes

Para melhor compreensão desta política, considere as seguintes definições:

  • Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
  • Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
  • Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
  • Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

3. Coleta de Dados Pessoais

O MeusApps coleta os seguintes tipos de dados pessoais:

  • Dados de Identificação: Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone (quando fornecido voluntariamente).
  • Dados de Navegação: Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, links clicados.
  • Dados de Geolocalização: Localização aproximada baseada no endereço IP (com sua permissão).
  • Dados de Interação: Comentários, curtidas, compartilhamentos, pesquisas realizadas no site.
  • Dados de Conta: Informações fornecidas ao criar uma conta em nosso site (se aplicável).
  • Dados de Cookies e Tecnologias Similares: Informações coletadas através de cookies, web beacons e tecnologias semelhantes.

4. Fundamentos Legais para o Tratamento de Dados

O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nos seguintes fundamentos legais previstos na LGPD:

  • Consentimento: Quando você concorda expressamente com o tratamento de seus dados para finalidades específicas.
  • Cumprimento de Obrigação Legal: Quando o tratamento for necessário para cumprir uma obrigação legal ou regulatória.
  • Execução de Contrato: Quando o tratamento for necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular.
  • Legítimo Interesse: Quando o tratamento for necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

5. Finalidades do Tratamento de Dados

Seus dados pessoais são coletados e tratados para as seguintes finalidades:

  • Personalização de Conteúdo: Oferecer conteúdo noticioso relevante e personalizado com base em seus interesses e histórico de navegação.
  • Melhoria dos Serviços: Analisar o uso do site para aprimorar nossa plataforma, conteúdos e serviços.
  • Comunicação: Enviar notificações, newsletters e comunicações sobre nossos serviços (com sua permissão).
  • Segurança: Proteger nossos serviços contra fraudes, abusos e atividades não autorizadas.
  • Cumprimento Legal: Atender às obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
  • Pesquisa e Análise: Realizar pesquisas e análises estatísticas para melhorar nossos serviços e entender melhor nosso público.
  • Publicidade: Exibir anúncios relevantes e medir a eficácia de campanhas publicitárias (sempre respeitando suas preferências de privacidade).

6. Compartilhamento de Dados

O MeusApps pode compartilhar seus dados pessoais nas seguintes situações:

  • Prestadores de Serviços: Compartilhamos dados com empresas que nos auxiliam na operação do site, como provedores de hospedagem, serviços de análise e ferramentas de marketing.
  • Parceiros de Publicidade: Podemos compartilhar dados agregados e anonimizados com parceiros de publicidade para melhorar a relevância dos anúncios exibidos.
  • Autoridades Legais: Quando exigido por lei, ordem judicial ou para proteger nossos direitos legais.
  • Transações Corporativas: Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, seus dados podem ser transferidos como parte da transação.

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados estão sujeitos a rigorosos contratos de proteção de dados e são obrigados a manter a confidencialidade e segurança das informações.

7. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados em outros países. Nestes casos, garantimos que a transferência internacional de dados seja realizada de acordo com as exigências legais aplicáveis, utilizando cláusulas contratuais padrão, certificações ou outros mecanismos aprovados pelas autoridades de proteção de dados.

8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição. Estas medidas incluem:

  • Criptografia SSL/TLS para todas as transmissões de dados
  • Firewalls e sistemas de detecção de intrusão
  • Controles de acesso rigorosos e autenticação de dois fatores para nossos sistemas
  • Monitoramento contínuo de segurança e auditorias regulares
  • Treinamento de segurança para nossa equipe
  • Política de mesa limpa e tela limpa

Apesar de nossos esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Caso ocorra qualquer violação de dados que possa afetar seus direitos, você será notificado conforme exigido por lei.

9. Seus Direitos como Titular de Dados

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • Confirmação e Acesso: Direito de obter confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
  • Correção: Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
  • Portabilidade: Direito de solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
  • Informação sobre Compartilhamento: Direito de obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
  • Revogação do Consentimento: Direito de revogar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail privacidade@meusapps.org. Responderemos à sua solicitação dentro do prazo legal de 15 dias.

10. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência em nosso site. Os tipos de cookies que utilizamos incluem:

  • Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site.
  • Cookies de Desempenho: Coletam informações anônimas sobre como os visitantes usam o site.
  • Cookies de Funcionalidade: Lembram escolhas feitas pelo usuário para melhorar a experiência.
  • Cookies de Publicidade: Usados para fornecer anúncios mais relevantes.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, desabilitar certos cookies pode afetar a funcionalidade do site.

11. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, contábeis ou de relatórios. Os critérios usados para determinar nossos períodos de retenção incluem:

  • O período em que mantemos um relacionamento ativo com você
  • Obrigações legais às quais estamos sujeitos
  • Prazos de prescrição aplicáveis
  • Recomendações de autoridades de proteção de dados

12. Privacidade de Crianças

Nosso site não é direcionado a menores de 13 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças. Se você é pai ou responsável e acredita que seu filho nos forneceu informações pessoais, entre em contato conosco imediatamente.

13. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de qualquer site que visitar.

14. Atualizações desta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de privacidade. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página. Recomendamos que você revise esta política regularmente.

15. Contato

Se você tiver dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a esta política de privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

E-mail: contato@meusapps.org

Última atualização: 30 de janeiro de 2025