MPMG encerra Mês da Segurança Institucional com painel sobre inteligência artificial na segurança pública

Postado em: 29/08/2024 | Por: Emerson Alves

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) finalizou as atividades do Mês da Segurança Institucional com um painel que discutiu a inteligência artificial responsável e seu uso na segurança pública, destacando as oportunidades e os riscos dessa tecnologia.

Na tarde de 28 de agosto, o MPMG promoveu o painel “Inteligência artificial responsável e seu uso na segurança pública”, reunindo estudiosos, pesquisadores e especialistas para abordar o tema sob uma perspectiva histórica e prática. O evento marcou o encerramento do Mês da Segurança Institucional, que contou com diversas atividades voltadas para a difusão de uma cultura de segurança dentro da instituição.

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Perspectiva histórica e desafios atuais

O promotor de Justiça Rafael Henrique Martins Fernandes, coordenador do Gabinete de Segurança e Inteligência (GSI) do MPMG, abriu o evento destacando a importância de usar a inteligência artificial (IA) de forma segura e responsável. “Nossa geração tem a obrigação de traçar diretrizes, estabelecer parâmetros e se debruçar sobre o novo,” afirmou. Ele enfatizou que, no campo jurídico, as oportunidades e os desafios já são evidentes com o uso de ferramentas tecnológicas para a elaboração de peças, análise e processamento de grandes volumes de dados.

Durante o painel, mediado pelo promotor de Justiça Evandro Ventura, que integra o Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (Gaeciber) do MPMG, participaram diversos especialistas, incluindo o professor da UFMG Virgílio Augusto Fernandes Almeida, o coordenador do Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança (CRISP), Cláudio Chaves Beato Filho, a professora da UFMG e especialista em inteligência artificial, Jussara Marques de Almeida, e a jornalista e pesquisadora Regina Célia Sá.

Oportunidades e riscos na segurança pública

Cláudio Chaves Beato Filho apresentou um panorama das aplicações da IA na segurança pública, abordando três eixos principais: policiamento, justiça e sistema prisional, e ações de ordem pública e controle social. Ele apontou os aspectos positivos dessas tecnologias, como a análise de câmeras corporais e o reconhecimento facial, mas também destacou os riscos, incluindo questões de privacidade, vigilância massiva, discriminação racial e discrepâncias nos resultados.

O professor Virgílio Augusto Fernandes Almeida reforçou a importância de usar a tecnologia com cautela e sob governança adequada, citando a necessidade de regulamentação específica para práticas como o reconhecimento facial em tempo real. Ele alertou para os riscos de viés racial e o impacto potencial sobre grupos minoritários, enfatizando que a tomada de decisões deve sempre envolver a sensibilidade humana e não ser completamente delegada a algoritmos.

A importância da regulamentação e do envolvimento social

Regina Célia Sá, pesquisadora de Tecnologias Criminais, abordou as questões históricas e atuais do uso da IA, com foco na fotografia judiciária e suas imprecisões, ressaltando a permanência de problemas estruturais, como o racismo, nas novas tecnologias. Ela destacou que a utilização responsável da IA requer regulamentação, auditorias, educação e mobilização social, além do papel crucial do jornalismo investigativo na exposição de usos inadequados de ferramentas tecnológicas.

Encerramento do Mês da Segurança Institucional

O Mês da Segurança Institucional, promovido pelo Gabinete de Segurança Institucional do MPMG, incluiu uma série de atividades ao longo de agosto, como palestras, lançamento de podcast, cursos de formação, e uma feira de segurança institucional. Essas iniciativas visaram promover a segurança dos integrantes do MPMG e a proteção do patrimônio da instituição, além de incentivar a implementação de uma cultura de segurança.