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Governo libera uso de dados de brasileiros para Meta treinar sua inteligência artificial

Postado em: 31/08/2024 | Por: Emerson Alves

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) liberou o uso de dados de usuários brasileiros pela Meta para treinar seus sistemas de inteligência artificial, sob condições específicas de conformidade.

Na última sexta-feira (30), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vinculada ao Ministério da Justiça, autorizou a Meta a retomar o uso de dados de brasileiros para o treinamento de suas tecnologias de inteligência artificial. A permissão está condicionada ao cumprimento integral de um “plano de conformidade” apresentado pela empresa e aprovado pela ANPD.

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A Meta, responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, havia sido previamente instruída a suspender o uso de dados dos brasileiros, após a ANPD identificar possíveis violações dos direitos dos usuários em relação aos termos de uso das redes sociais da empresa. Esses termos permitiam o uso de dados de publicações públicas, como fotos e textos, para treinar sistemas de inteligência artificial generativa.

Condições para a liberação

A decisão da ANPD, publicada no Diário Oficial da União, estabelece várias condições que a Meta deve cumprir para retomar o uso dos dados, incluindo:

Essas medidas visam garantir que os usuários brasileiros tenham controle sobre como seus dados são utilizados e sejam informados de forma clara e transparente sobre essas práticas.

Medidas adotadas pela Meta

Em resposta à aprovação do plano de conformidade pela ANPD, a Meta anunciou a implementação de novas medidas para aumentar a transparência e garantir o cumprimento das recomendações da autarquia. Entre as ações, a empresa destaca:

A Meta afirma que essas medidas visam fortalecer a confiança dos usuários e garantir que eles compreendam como seus dados estão sendo utilizados no desenvolvimento de tecnologias de inteligência artificial.