Tudo o que o seu CNPJ precisa para vender, emitir documentos e lucrar.
795 Ferramentas Corporativas sem cadastro • Emita Ordem de Serviço, Recibos 2 Vias, Contratos Blindados e Cálculos Tributários com impressão A4 limpa e logotipo próprio.
Catálogo de ferramentas
Fundamentação Jurídica, Contábil & Base Legal
Código Civil (Lei 10.406/2002) Art. 582 c/c CPC Art. 560 (Ação de Reintegração de Posse).
Notificação de Extinção de Comodato e Reintegração de Posse
Notificação extrajudicial com prazo de 48h para devolução de bens dados em comodato verbal ou escrito, constituindo em mora e esbulho.
Notificação de Extinção de Comodato e Reintegração de Posse
Notificação de Extinção de Comodato e Reintegração de Posse é uma ferramenta gratuita do Meus Apps, na categoria Jurídico & Contratos. Notificação extrajudicial com prazo de 48h para devolução de bens dados em comodato verbal ou escrito, constituindo em mora e esbulho. Nome do documento gerado: Notificação de rescisão de comodato e restituição de bens sob pena de esbulho.
Como usar em 3 passos
- Preencha o formulário da ferramenta, começando por “Comodante Notificante (Proprietário)”, “CNPJ / CPF do Comodante”, “Comodatário Notificado (Detentor Provisório)” e “CNPJ / CPF do Notificado” (são 7 campos no total).
- Confira a pré-visualização em folha A4: ela é atualizada a cada alteração no formulário.
- Clique em “Baixar PDF” para salvar “Notificação de rescisão de comodato e restituição de bens sob pena de esbulho”, ou use Imprimir, Word, WhatsApp ou E-mail.
Base legal
Código Civil (Lei 10.406/2002) Art. 582 c/c CPC Art. 560 (Ação de Reintegração de Posse).
Perguntas frequentes
Quais dados preciso informar em “Notificação de Extinção de Comodato e Reintegração de Posse”?
O formulário tem 7 campos: Comodante Notificante (Proprietário); CNPJ / CPF do Comodante; Comodatário Notificado (Detentor Provisório); CNPJ / CPF do Notificado; Bens Cedidos em Comodato; Prazo Improrrogável para Devolução; Aluguel-Pena Diário por Retenção Indevida (R$).
Qual é a base legal de “Notificação de Extinção de Comodato e Reintegração de Posse”?
O modelo cita como fundamento: Código Civil (Lei 10.406/2002) Art. 582 c/c CPC Art. 560 (Ação de Reintegração de Posse).
Que outras ferramentas de Jurídico & Contratos o Meus Apps oferece?
A categoria Jurídico & Contratos reúne 256 ferramentas. Entre as mais próximas desta estão Rescisão de Comodato de Equipamentos, Extinção de Comodato & Desocupação e Notificação Devolução Comodato. A lista completa está em meusapps.org/categoria/juridico-contratos.
Ferramentas relacionadas
- Rescisão de Comodato de Equipamentos
- Extinção de Comodato & Desocupação
- Notificação Devolução Comodato
- Contrato de Comodato de Equipamentos & Ativos B2B
- Contrato de Comodato de Equipamentos
- Recibo de Consignação Mercantil
- Recibo de Entrega e Devolução de CTPS (CLT)
- Revogação de Procuração Comercial e Mandato