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Fundamentação Jurídica, Contábil & Base Legal
Lei Federal nº 13.589/2018 (PMOC Obrigatório para edifícios comerciais) c/c Resolução ANVISA RE nº 09/2003 e Código Civil Art. 594.
Contrato Manutenção Ar-Condicionado PMOC A4
Instrumento entre empresa de climatização e cliente corporativo para higienização periódica de dutos, filtros e laudo PMOC exigido pela Vigilância…
Contrato Manutenção Ar-Condicionado PMOC
Contrato Manutenção Ar-Condicionado PMOC é uma ferramenta gratuita do Meus Apps, na categoria Jurídico & Contratos. Instrumento entre empresa de climatização e cliente corporativo para higienização periódica de dutos, filtros e laudo PMOC exigido pela Vigilância Sanitária. Nome do documento gerado: Contrato de manutenção preventiva de ar-condicionado com emissão de PMOC (plano de manutenção).
Como usar em 3 passos
- Preencha o formulário da ferramenta, começando por “Contratante (Edifício / Empresa)”, “CNPJ do Contratante”, “Quantidade e Capacidade Total de Aparelhos” e “Periodicidade de Higienização” (são 6 campos no total).
- Confira a pré-visualização em folha A4: ela é atualizada a cada alteração no formulário.
- Clique em “Baixar PDF” para salvar o documento, ou use Imprimir, Word, WhatsApp ou E-mail.
Base legal
Lei Federal nº 13.589/2018 (PMOC Obrigatório para edifícios comerciais) c/c Resolução ANVISA RE nº 09/2003 e Código Civil Art. 594.
Perguntas frequentes
Quais dados preciso informar em “Contrato Manutenção Ar-Condicionado PMOC”?
O formulário tem 6 campos: Contratante (Edifício / Empresa); CNPJ do Contratante; Quantidade e Capacidade Total de Aparelhos; Periodicidade de Higienização; Valor Mensal dos Serviços; Engenheiro / Responsável Técnico (CREA).
Qual é a base legal de “Contrato Manutenção Ar-Condicionado PMOC”?
O modelo cita como fundamento: Lei Federal nº 13.589/2018 (PMOC Obrigatório para edifícios comerciais) c/c Resolução ANVISA RE nº 09/2003 e Código Civil Art. 594.
Que outras ferramentas de Jurídico & Contratos o Meus Apps oferece?
A categoria Jurídico & Contratos reúne 256 ferramentas. Entre as mais próximas desta estão Contrato Manutenção Ar-Condicionado & PMOC, Contrato de Manutenção de Ar-Condicionado & Plano PMOC e Contrato Manutenção Elevadores. A lista completa está em meusapps.org/categoria/juridico-contratos.
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